Deputada Liza Prado questiona construção
de prédio de escola estadual sem acessibilidade
Presidenta da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, a deputada Liza Prado enviou ofício à secretária de Educação de Minas, Ana Lúcia Gazzola, solicitando providências urgentes em relação à realização de obras para garantir a acessibilidade no edifício construído para abrigar a Escola Estadual no Shopping Park, no município de Uberlândia.
Apesar de estar concluído, o prédio não foi inaugurado por não ter recebido o alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uberlândia, justamente pelo fato de a obra não garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. Liza Prado é a autora do Projeto de Lei 4254, que cria o Estatuto Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Seu objetivo é implementar políticas públicas que assegurem a inclusão social, a acessibilidade e as oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência.
A deputada também é autora de dezenas de projetos que visam a melhoria da qualidade de vida desta parcela da população, como o PL 2975, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, restaurantes e praças de alimentação oferecerem assentos adaptados à população obesa ou com necessidades especiais e o PL 3961, que assegura condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
Outros projetos de destaque da deputada referentes às pessoas com deficiência:
PL 2009 - Dispõe sobre a política de fomento à criação e implantação de jardins sensoriais, obras de arte tridimensionais, brinquedos e parques infantis acessíveis em locais de entretenimento e lazer, escolas e espaços públicos no Estado.
PL 1654 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os terminais rodoviários manterem cadeira de rodas à disposição de pessoas portadoras de deficiência ou circunstancialmente necessitadas do uso desse equipamento.
PL 564 - Dispõe sobre criação de condições para adaptação para pessoas com necessidades especiais no sistema estadual de ensino.
PL 5036 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazerem adaptações nos coletivos intermunicipais visando a facilitar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência física.
PL4956 - Cria comissões de exames especiais itinerantes do DETRAN-MG para pessoas com deficiência.
PL 4896 - Dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado à obtenção de cães guias por pessoas com deficiência visual.
PL 4651 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de bacias sanitárias em espaços públicos.
PL 3498 - Dispõe sobre reserva obrigatória de assento em teatros, cinemas, casas de "shows" e espetáculos em geral, para acompanhante de pessoa com deficiência no estado.
PL 3488 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos de transporte público, no âmbito do estado, pararem fora do ponto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, desde que não haja mudança de itinerário.
PL 3356 - Dispõe sobre a isenção de pedágio para os veículos automotores de pessoas com deficiência física no Estado.
PL 3307 - Dispõe sobre a inserção, integração e inclusão social de alunos com deficiências nas escolas.
PL 2198 - Institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva, usuários de língua brasileira de sinais - libras - no Estado.
PL 564 2011 - Dispõe sobre a educação especial no sistema estadual de ensino.
Mais informações:
Gabinete deputada Liza Prado
31-2108-5355/9164-6660
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