As vereadoras Gilvan e Liza Prado, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e ex-superintendente do Procon, tiveram um Projeto de Lei, recém-aprovado, que discorre sobre a revogação da taxa de conservação de vias públicas.
Segundo o Colendo Tribunal Federal, é inviável a cobrança de taxa quando vinculada a serviço público de natureza específica e divisível, como a coleta de lixo domiciliar, e também a prestações indivisíveis, como a limpeza de logradouros públicos, capina periódica, varrição de vias públicas, limpeza de bueiros, de bocas- de-lobo e das galerias de águas pluviais, dentre outras.
Liza Prado apresentou um projeto que beneficiará os servidores públicos do município. Aqueles que apresentarem algum tipo de deficiência visual terão o direito de receber, mediante requerimento, contracheques e comprovantes de rendimentos confeccionados em braile, sem prejuízo do recebimento do modelo usual já existente nas plataformas digitais.
Comodidade e respeito às pessoas com deficiência visual.
A vereadora Liza Prado apresentou um projeto que visa facilitar, através da fixação dos cartazes de divulgação, a adoção responsável de animais que estão em abrigos, ONGs ou lares temporários, buscando um lar definitivo para cães e gatos abandonados, e até mesmo orientar a população sobre a adoção responsável, o que pode diminuir a superpopulação de animais de rua no município de Uberlândia.
Somos muitos, mas com um único desejo: ter um lar.
Neste mês, o vereador Sérgio do Bom Preço, em parceria com a vereadora Liza Prado, tiveram um projeto aprovado para a autorização da criação de aceiros, preventivos a queimadas.
Uma maneira eficaz de evitar a entrada do fogo nas invernadas da própria fazenda e nas divisórias de estradas e rodovias, ao proteger cercas, postes, balancins e arames. As queimadas empobrecem o solo, poluem, destroem redes de eletricidade e causam acidentes, além de afetar a biodiversidade do local.
Defenda esta ideia: por uma produção sustentável e ecologicamente equilibrada.
Na noite desta quinta-feira (7), tivemos mais uma live
da vereadora Liza Prado sobre a causa animal, com o tema “Diagnóstico e
tratamento de cães com problemas de comportamento”, cuja entrevistada foi a
bióloga e comportamentalista de animais, Ana Paula Ribeiro.
Dentre os vários assuntos abordados, de forma
descontraída pela bióloga, foram discutidos os chamados “reforços”. Segundo
ela, é fundamental que o tutor do animal possa observar o que está reforçando,
por isso é importante frisar o que lhe interessa, como carinho, petiscos e
xixi. Dessa forma, existem reforços positivos (como o estímulo à alimentação
por ração) e os reforços negativos (como o comportamento que “gratifica” o cão,
ensinando-o ao apego excessivo ou a conseguir as coisas por meio de manipulação).
Também foram abordadas as fobias, como o medo e a
ansiedade. De acordo com a entrevistada, esses sentimentos são características
genéticas do animal, chamada de “genética do comportamento”. Ou seja, cachorros
medrosos ou ansiosos tendem a ter filhotes da mesma forma, porém, a tendência
não é determinante, por isso a importância das terapias integrativas. Com um
treino positivo, esses sentimentos podem ser amenizados. Durante o início da
pandemia, em que todos (inclusive os animais) foram obrigados a se isolar em
suas casas, a ansiedade pela separação aumentou e, também, o medo do animal em
ficar sozinho, pois os passeios diminuíram, trazendo consequências à saúde física
do animal, dentre elas a obesidade e a diabetes, ocasionadas pelo tédio.
Para acabar com o tédio e tudo que ele causa ao
animal, é fundamental que estes, em especial os cães, passeiem ao longo do dia.
O ato de passear é uma socialização completa: no passeio, o animal vai perceber
cheiros e outras sensações sensoriais, ao escutar barulhos, se encontrar com
pessoas e outros bichos, se deparar com automóveis etc. É fundamental o tutor
estimular as atividades lúdicas no dia a dia do animal.
A vereadora Liza Prado teve uma lei, recém-aprovada,
que proíbe o uso de coleiras antilatido em cães, a Lei 13.465/2021. Para a
bióloga, a legislação vai de acordo com a opinião pessoal da estudiosa em
comportamento animal. Segundo ela, no caso de coleiras antilatido, o tutor
acaba punindo o animal por algo que ele mesmo reforçou, ou seja, o ato de
ensinar o cão a latir toda vez que este lhe pedia algo.
Para finalizar a live, Liza Prado agradeceu o
bate-papo e reforçou a importância das políticas públicas a favor dos animais e
dos protetores da cidade, como a realização da distribuição de vacinas V8, de
forma gratuita, ocorrida neste último mês pela PMU, e o mutirão de castrações
para o próximo ano, previsto como o maior da América Latina.
A presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara e ex-superintendente do Procon, a vereadora Liza Prado, apresentou
em parceria com a vereadora Gilvan e outros, um projeto que foi aprovado no dia
de hoje (6) e que discorre sobre a revogação da taxa de conservação de vias
públicas. O Colendo Tribunal Federal já pacificou que: “é inviável a cobrança
de taxa quando vinculada não somente a serviço público de natureza específica e
divisível, como a coleta de lixo domiciliar, mas também a prestações de caráter
universal e indivisível, como a limpeza de logradouros públicos, varrição de
vias públicas, limpeza de bueiros, de bocas- de- lobo e das galerias de águas
pluviais, capina periódica e outros.”.
A
arte de rua pode ser feita por meio da pintura, esculturas, música, teatro etc.
Seja como for, a arte urbana marginal não está atrelada a nenhum padrão
estético, pois é uma “arte livre”.
A
cada sinaleiro ou praça está a oportunidade de mostrar a manifestação artística
e levar um pouco de felicidade para o dia a dia das pessoas através dos artistas
de rua. Não importa o local: artista é artista em qualquer lugar, inclusive na
rua, pois ao mostrar o seu trabalho, este se conecta com as pessoas e também ganha
o seu “cachê”.
O
crescimento das atividades artísticas em ruas e praças demanda o aprofundamento
com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no sentido
de estimular a abertura da cidade para a arte de rua, bem como esclarecer sobre
a sua importância para a sociedade.
Pensando
nisso, a vereadora Liza Prado apresentou um Projeto de Lei que permite
apresentações artísticas nas ruas de Uberlândia.
Nesta quinta-feira (7), às
19:33,a vereadora Liza Prado fará mais
uma live envolvendo a causa animal.
Dessa vez, o bate-papo é com a Bióloga, Ana Paula Ribeiro. A entrevistada
repele o termo de “adestradora”, pois é totalmente contra o uso de coleiras
antilatido em animais. Ela prefere ser chamada de “comportamentalista”, ou
seja, especialista no comportamento de animais. A opinião dela ressoa com a Lei,recentemente aprovada, de autoria da
vereadora, que proíbe no nosso município o uso de coleiras antilatido, a Lei 13.465/2021.
Serão discutidas diversas técnicas
menos evasivas para o “Diagnóstico e Tratamento de Cães com problemas de
comportamento”, cuja função da terapia comportamentalcanina é moldar um caráter mais sociável do
animal. Segundo o “canal do pet”, as alterações no comportamento podem surgir
de duas maneiras: orgânica ou inorgânica. A primeira está relacionada a
problemas físicos que provoquem dor ou desconforto. Já a segunda, deriva de
causas não físicas, como eventos traumáticos sofridos pelo animal.
O resultado se
manifesta com mudanças comportamentais, podendo ser agressividade, medos e
fobias pela aproximação de outras pessoas ou cães, objetos, sons etc., o que
acarreta comportamentos destrutivos, latidos em excesso, ansiedade de
separação, excitação e hiperatividade.
Não percam! É nesta
quinta-feira, com transmissão ao vivo, nos canais oficiais da vereadora Liza
Prado.
A vereadora, ex-superintendente do
Procon e Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Câmara Municipal, apresentou
um projeto que visa assegurar ao consumidor contratante de serviço público o direito
de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro, além de filhos maiores de 18
anos, como adicional na fatura mensal de consumo. A possibilidade de adicionar
na fatura de serviços outros nomes de pessoas que residem no mesmo domicílio
amplia as chances de identificação de potenciais consumidores e de concessão de
crédito, lembrando que a inclusão é, exclusivamente, para comprovação de
endereço, já que esta é sempre uma dificuldade para a maioria das pessoas.
A vereadora Liza Prado apresentou um
Projeto de Lei que institui a “Comenda Zumbi dos Palmares”, atualizando a legislação
anterior, de 1998, também de sua autoria, que instituía a “Medalha Zumbi dos
Palmares”. O projeto visa homenagear as pessoas que lutaram− e continuam
lutando− contra o racismo em nossa cidade, em homenagem ao grande líder negro
do Quilombo dos Palmares, cuja data da morte, 20 de novembro, foidecretada como o “Dia da Consciência Negra
no Brasil”.
A vereadora
Liza Prado participou do evento que marcou a distribuição de doses da vacina V8
a cães, o que mostra um caminho promissor para a concretização de políticas
públicas para os animais em nossa cidade. Até hoje, no Brasil, não há
legislação que exija o controle de vacinação de animais, lembrando que não pode
haver intervalo de muitos anos entre uma vacinação e outra, pois só assim se
garante que a taxa de anticorpos não cairá ao longo da vida do animal.
O primeiro
lote de vacinas V8, que é importante, inclusive, para se evitar a Cinomose,
Parvovirose e Leptospirose, transmissível ao ser humano, foi entregue pela
prefeitura e encaminhadas pelo dep. Noraldino, solicitada pela Acolhe. Nesta
etapa, a destinação das vacinas foi exclusiva aos protetores de animais da
cidade.
A chamada “Regularização Fundiária
Urbana (Reurb)” apresenta normas jurídicas e ambientais para a legalização de
áreas urbanas do ordenamento territorial. Em Uberlândia, aproveitando o
trocadilho da palavra, o movimento de regularização fundiária foi denominado de
“Reurberlândia”. Nos feriados de 31 de agosto e 7 de setembro, a vereadora Liza
Prado participou de dois importantes encontros: um evento que fez o lançamento
da campanha “Reurberlândia: regularize já!”, no qual foram discutidas medidas
que envolvem as políticas municipais de habitação, dentre elas a mudança da
data do marco de consolidação das terras a serem regularizadas, na tentativa de
que se expanda até 22 de dezembro de 2020 a data limite das áreas consolidadas para
regularização; outro, envolvendo moradores dos bairros Dom Almir, Prosperidade,
São Francisco, Chácaras Panorama, entre outros, ambos a favor da luta pelo
direito universal de moradia.
Agora é Lei! De autoria da vereadora,
a Lei 13.579/2021 visa reproduzir a grande manifestação cultural e artísticaque ocorreu em São Paulo, entre os dias 13
e 18 de fevereiro de 1922, sendo um marco na história da arte de nosso país.
Haverá apresentações de dança, música, recital de poesias, exposição de obras (pintura
e escultura) para o próximo ano, precisamente em fevereiro de 2022, na cidade
de Uberlândia.
“A mente que se abre a
uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.”
O objetivo é equiparar o acesso à
água como “direito fundamental” e, portanto, um “direito social”, dentre todos
os outros já nomeados pela Constituição Federal. O Poder Público precisa ser o
gestor desse bem, e não proprietário, o que está consoante à Política Nacional
de Recursos Hídricos, ao asseverar que a água é um bem comum global, e não uma
mercadoria, e que ao Estado cabe apenas protegê-la.
