Você concorda que preso deve trabalhar?

Nesta semana, Liza Prado, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, visitou o sistema prisional em Uberlândia e recebeu uma solicitação para que presos possam trabalhar. Dessa forma, apresentou um projeto de lei sobre a “ mão de obra carcerária”, além de fazer um requerimento à PMU para adesão a convênios com empresas. A utilização de mão de obra carcerária é uma forma de direcionar ao trabalho presos, executado através de convênio firmado entre instituições compromissadas com a temática social e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O incentivo à atividade laboral de presos está previsto pela Lei federal, a Lei de Execução Penal, n.° 7.210/84, cuja redação, em seu artigo 28, diz: “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Dessa forma, a atividade laboral é capaz de aumentar a autoestima dos presos e reconduzi-los à inclusão na sociedade, ao apontar novos caminhos fora da criminalidade, evitando-se a reincidência após o cumprimento da pena, além de gerar renda para a família do condenado, o que fortalece o núcleo familiar e movimenta a economia local.

O processo de ressocialização dos indivíduos em cárcere oferece qualidade de vida aos detentos e precisa do apoio efetivo da  comunidade na execução do programa de serviços prestados por detentos para órgãos da administração pública direta e indireta. Assim, caso aprovado, o Projeto de Lei vai autorizar a adesão do município ao Programa de Serviço Voluntário, com possibilidade de contrapartida, para o Indivíduo Privado de Liberdade, instituído pela Resolução SEJUSP n.°57. Outros estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, já utilizam da “ mão de obra carcerária”, como forma de reinclusão e, também, de diminuição da pena, sendo uma grande economia aos cofres públicos na prestação de serviços, mesmo sem vínculo empregatício. Uberlândia já teve, anteriormente, experiência com presos trabalhando em setores da habitação. Outras cidades mineiras também já estão debatendo o tema, por meio de proposições de lei, como:  Uberaba, Araguari, Diamantina, São João Del Rey, Belo Horizonte, dentre outras.

Mão de obra carcerária: uma chance para recomeçar e de tentar tranquilizar a sociedade.

 

 

Liza Prado paritcipa de Assembleia do Mana

 Todos tem direito a moradia e viver com dignidade, hoje tivemos assembleia geral no Maná para o advogado Higino falar do processo .Vamos chamar uma audiência pública para debatermos as possíveis soluções para este povo sofrido,não tem saída simples mas tem luta permanente.Hoje dia mundial da justiça social,pensar globalmente e agir localmente.

Ela Segura - Cursos de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino

A vereadora Liza Prado sempre incentivou a sororidade entre as mulheres, e isso inclui o estímulo ao empreendedorismo feminino. Estão abertas as inscrições para a nova etapa de capacitação, com conteúdo referente aos temas Finanças, Empreendedorismo, Empregabilidade e Vendas, do programa “Ela segura”. Podem se inscrever mulheres acima de 16 anos. As participantes, ainda, concorrem a um sorteio de um auxílio-alimentação no valor de R$ 660, pago em seis parcelas mensais de R$ 110. Quando o projeto finalizar, as mulheres que já estiverem com um pequeno empreendimento vão participar de uma seleção para receber o acompanhamento técnico e recurso financeiro no valor de R$ 3 mil.

O cadastro e a monitoria podem ser feitos nas escolas municipais mencionadas, durante o expediente escolar, nas datas e horários estipulados. As candidatas a uma vaga na capacitação virtual também podem contatar a Diretoria Municipal de Desenvolvimento dos Setores Produtivos, pelo telefone 3239-2768. No ano de 2021, quase 800 mulheres foram beneficiadas e 25 destas foram contempladas para o auxílio-alimentação, moradoras da nossa cidade.

Locais/Datas/Horários

E.M.do Bairro Shopping Park
15 de Fevereiro
17h às 19h30

E.M. Dr. Gladsen Guerra de Rezende
17 de Fevereiro
17h às 19h30

E.M. Hilda Leão Carneiro
22 de Fevereiro
17h às 19h30

E.M. Prof. Ladário Teixeira
24 de Fevereiro
17h às 19h30

30 milhões para solucionar problemas de encheentes em Uberlândia

 Ao relembrar a tragédia no mês de janeiro, em que uma forte chuva atingiu a cidade de Uberlândia, afetando diversas áreas e destruindo o asfalto da principal avenida da cidade, a Rondon Pacheco, após a precipitação que chegou, nos trechos mais críticos, a 75mm,  a PMU acatou a determinação do Ministério Público Estadual, que exigiu um estudo técnico sobre a drenagem do rio Uberabinha e da Rondon Pacheco, e fez um pronunciamento à população, na tarde desta quarta-feira (09), das medidas a serem adotadas a partir desse estudo de drenagem pluvial.

 

Na ocasião da enchente, a vereadora Liza Prado apoiou a mobilização de comerciantes da avenida, que sofreram severas perdas financeiras, e chegou a solicitar a Cemig a isenção da conta de energia aos comerciantes e moradores do local, ficando o pedido dependente da anuência do Governo do Estado, de acordo com a Lei Estadual 23.797/2021. Também chegou a apresentar dois Projetos de Lei: um para haver a sinalização de placas indicativas de áreas propensas a alagamentos; outro, para instalar os “bueiros inteligentes”, que seriam uma espécie de caixas coletoras de resíduos sólidos, evitando o entupimento dos bueiros e bocas de lobo de nossa cidade.

 

Uma vitória para todos os legisladores, cujo problema antigo de drenagem trazia, além de prejuízos financeiros, aflição à população de Uberlândia, colocando em risco a vida das pessoas que transitavam ou trafegavam na avenida mais extensa da cidade. A grande novidade, além da construção de quatro novas represas de contenção na bacia do córrego Lagoinha e 20 km de extensão de redes auxiliares, foi o monitoramento dos dissipadores de volume de água nas represas: automaticamente, quando as luzes amarelas  se acenderem, isso será um sinal de alerta aos motoristas para indicar que as galerias da avenida estão aumentando a sua capacidade de volume de água. Caso as luzes vermelhas se acenderem, a orientação é para a evacuação imediata do local, indicando forte possibilidade de alagamento. A obra vai custar, em média, R$ 30 milhões e tem previsão de término após 24 meses da iniciação.

Você Sábia? Lei de Liza Prado tornou AACD como Utilidade Pública

 

A Lei Municipal, de autoria da vereadora Liza Prado, a Lei 7.843/2001, considera a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) como “utilidade pública”. A vereadora esteve presente na inauguração, na sede no bairro Planalto, no dia 31 de agosto de 2001, onde participaram diversas personalidades, entre elas Hebe Camargo, a eterna “rainha do Teleton”, programa televisivo que arrecada fundos a projetos de assistência às crianças com deficiência, o que possibilitou o surgimento da primeira sede mineira.

Liza Prado reconhece a importância da instituição para nossa cidade, por todos os serviços prestados às nossas crianças com limitações físicas, através do amor, dedicação e equipe preparada para acolher a pessoa com deficiência e seus familiares. A entidade não possui fins lucrativos, sendo totalmente fomentada pela contribuição periódica de pessoas físicas e jurídicas. O atendimento é exclusivo às pessoas com deficiência física, mas em casos em que o paciente apresente outras deficiências (intelectuais, visuais ou auditivas), decorrentes do quadro físico, a associação encaminhará a outras instituições.

Liza Prado apresentou um projeto ambiental para preservação do rio Uberabinha

 Recentemente, Liza Prado apresentou um projeto ambiental para preservação do rio Uberabinha, que pretende instituir a macrozona do trecho Baixo do rio e proibir usinas hidrelétricas no local. O projeto de Lei Complementar 0644/2021 chegou a ser apresentado na Câmara, mas segue parado por causa do pedido de vista de um dos vereadores, que logo depois apresentou uma emenda à preposição de lei.

Por causa disso, a Associação das Empresas de Turismo do Triângulo Mineiro pede o apoio dos vereadores da Casa para a aprovação do Projeto e o favorecimento da prática de ecoturismo e de aventura na região, devido às expressivas corredeiras e formação de cachoeiras no local. Por meio de ofício, a solicitação foi encaminhada a todos os vereadores da cidade. Compõem a Associação: Curupira Turismo; Associação de Desenvolvimento da Juventude Natureza e Turismo; Paijo Surf Adventure; Aldeia Turismo e Aventura; Minas Aventuras; Flanar Turismo Pedagógico, Técnico e Cultural; Borá Rema; Coletivo dos Atletas de Slackline/Highline; Se Joga Rope Jump Adventure; Ikemana Clube de Remo e Estância do Guardião.

A Associação, que atua em diversas atividades do segmento turístico, ressalta a importância da aprovação do Projeto de Lei, que além de evitar a perda de biodiversidade aquática e a deterioração da qualidade da água, o que preservará trechos mais representativos de florestas ciliares da Bacia, ao proibir a construção de qualquer tipo de barragem em corredeiras que altere o curso, a vazão ou a calha principal do leito do rio Uberabinha e seus afluentes, vai beneficiar a prática de esportes radicais, como cachoeirismo, highinline, rafting, caiaque, boia-cross, rope jump, standup, camping, trekking e turismo contemplativo, com pousadas no entorno, o que vai movimentar a economia local e gerar diversos empregos.

Nesse sentido, a aprovação resultará na preservação do patrimônio natural de quedas, cânions e cachoeiras na calha da região, inserida a jusante da área urbana de Uberlândia até a foz no rio Araguari. Além disso, no principal tributário do rio Uberabinha, o rio das Pedras, já são desenvolvidos passeios de contemplação à natureza e da vida silvestre, com atividades de esporte de aventura, camping e hotéis-fazenda.

Apoie essa ideia! Um patrimônio natural que é de todos!