terça-feira, 4 de novembro de 2014

Cobrar multa do consumidor que perde a comanda é ilegal


Genes Rosado diz que garçons marcam pedidos em máquina (Foto: Marcos Ribeiro)
Genes Rosado diz que garçons marcam pedidos em máquina (Foto: Marcos Ribeiro)
É comum os avisos em tíquetes de estacionamentos, restaurantes e casas noturnas, determinando o pagamento de multa no caso da perda da comanda. Mas o procedimento, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon), é considerado ilegal e abusivo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Uma estudante que não quis se identificar, pois se sente constrangida com o assunto, passou por esta situação. Ela relata que estava entre amigos em uma boate de Uberlândia e não consumiu nada. “O gerente queria que eu pagasse mais de R$ 100, mas eu só tinha R$ 90 e ele aceitou.” Ela disse que se sentiu lesada depois de ter conhecimento que a cobrança é indevida.
Segundo o superintendente do Procon em Uberlândia, Frank Resende, a informação na comanda é equivocada. “Isto fere o Código do Consumidor como uma prática abusiva, que deve ser combatida com mensagens educativas para evitar a perda da comanda.” Ele sugere que prevaleça o bom senso quando houver esta perda, pois o controle do consumo do cliente é de responsabilidade do empresário.
Resende disse que não é recomendável acionar a Polícia Militar no momento da cobrança, pois, dependendo do caso, os ânimos podem se exaltar e a situação se agravar por causa do consumo de bebida alcoólica. “Recomendamos que o consumidor pague a quantia exigida, peça o comprovante deste pagamento e acione o Procon.” Desta forma, segundo Resende, haverá o ressarcimento do valor pago.
O estabelecimento comercial será advertido e pode sofrer um processo administrativo, ter as atividades suspensas ou receber multa que deve variar entre R$ 500 e R$ 6 milhões.
Choperia tem controle automatizado
Um restaurante e choperia de Uberlândia tem o controle do consumo de cada cliente de forma automatizada, assim, o garçom marca os pedidos em uma máquina portátil. A comanda de papel ainda é mantida na mesa para que o freguês acompanhe o consumo de bebidas alcoólicas. O gerente do estabelecimento, Genes Rosado Delfino, disse que, dessa forma, a empresa conhece e tem controle sobre o que foi consumido individualmente. “Sempre adotamos esse meio e nunca tivemos problemas com nenhum cliente.”
Fonte: Correio de Uberlândia

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