Audiência pública em Vespasiano
discute os desafios da política para pessoa com deficiência
Os resultados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas, ou 23,91% da população total, com algum tipo de incapacidade ou deficiência. Em Minas, são 4,4 milhões de pessoas, ou 22,6% da população. São indivíduos com ao menos alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência física ou mental. O Censo indica, ainda, que a incidência de pelo menos uma das deficiências aumenta conforme a idade: 7,5% nas crianças de 0 a 14 anos; 24,9% na população de 15 a 64 anos e 67,2 na população com mais de 65 anos. Quanto ao tipo de deficiência, tem-se que a deficiência visual era a que mais atingia tanto homens (16,0%) quanto mulheres (21,4%), com um total de 35 milhões de pessoas em 2010; seguida da deficiência motora (13,3 milhões, 5,3% para homens e 8,5% para mulheres), auditiva (9,7 milhões, 5,3% para homens e 4,9% para mulheres) e mental ou intelectual (2,6 milhões, 1,5% para homens e 1,2% para mulheres).
Este grupo populacional com dimensões e características próprias demanda políticas específicas do Estado. “O grande desafio é implementá-las”, afirma a Presidenta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Assembleia Legislativa, deputada Liza Prado, autora do Projeto de Lei 4254, que cria o Estatuto Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Minas Gerais. Esta questão é o tema principal dos debates da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, dia 20, às 19h, na Câmara dos Vereadores de Vespasiano. Reuniões semelhantes já foram realizadas pela Comissão durante o ano nos municípios de Contagem e Brumadinho (RMBH), Araguari e Ituiutaba (Triângulo Mineiro).Segundo a parlamentar, é preciso atentar ainda para as políticas de prevenção. “Estudos apontam que as deficiências são acentuadas por duas principais razões: a primeira, típica de países que ainda convivem com problemas de saneamento, de desnutrição e de acesso não universal à atenção à saúde e a outros serviços públicos; e a outra, própria da sociedade industrializada, com aumento progressivo de acidentes de trânsito e de trabalho e da violência urbana. Isso evidencia o importante desafio de se investir em políticas preventivas”, ressalta.
Liza destaca, entre eles, a saúde, com a criação da rede de cuidados da pessoa com deficiência, a implantação de programa de intervenção precoce para pessoa com deficiência intelectual e a ampliação da triagem auditiva neonatal. A deputada aponta outras demandas nesta área, como o aumento da oferta e da agilidade do SUS na entrega de órteses, próteses e outros dispositivos de tecnologia assistiva para pessoa com deficiência; a aplicação de critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF - às perícias médicas do INSS e a garantia de transporte em saúde adaptado à pessoa com deficiência, incluindo autismo, e de acessibilidade nos estabelecimentos de saúde.
Na área de educação, cultura, esporte e lazer, Liza Prado destaca a implantação da educação inclusiva e da educação bilíngue para surdos (LIBRAS - português), a partir da educação infantil, qualificando a escola comum com capacitação dos profissionais da educação, acessibilidade dos espaços físicos e aquisição de tecnologias assistivas adequadas, além da oferta de transporte escolar adequado às necessidades das pessoas com deficiência, incluindo autismo; a divulgação e incentivo a práticas esportivas e a criação e manutenção de equipamentos de esporte, cultura e lazer inclusivos para pessoas com deficiência, assegurando a ocupação e a promoção de eventos, a acessibilidade e as especificidades, com designação de equipe multidisciplinar, com profissionais e professores de apoio habilitados e qualificados.
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é outra questão preocupante. Liza cita estudo realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg –, em 2008, que aponta, entre os principais desafios, a baixa escolaridade das pessoas com deficiência; os baixos níveis de qualificação profissional; a insuficiência dos programas de qualificação profissional específicos para as pessoas com deficiência; as dificuldades de acesso ao local de trabalho, devido à falta de acessibilidade nas redes de transporte público e, ainda a falta de acessibilidade das empresas para receber as pessoas com deficiência.
MAIS INFORMAÇÕES:
Gabinete deputada Liza Prado
31-2108-5355/9164-6660
Nenhum comentário:
Postar um comentário