A deputada estadual Liza Prado (PROS-MG) defendeu nesta terça-feira, dia 9 de setembro, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas, a derrubada do veto do Governo de Minas ao Projeto de Lei de sua autoria que institui a Guarda Sabática para alunos da rede pública de ensino. O projeto garante aos estudantes o direito de não se submeterem a exames aos sábados, por motivos religiosos, de sexta-feira, depois das 18h ao pôr do sol de sábado. O projeto vai beneficiar, especialmente, os estudantes adventistas e judeus. Com uma população, no país, em torno de 1,6 milhão de adventistas, a guarda sabática é uma antiga reivindicação desta comunidade.
GUARDA SABÁTICA JÁ É LEI EM OUTROS ESTADOS BRASILEIROS
A deputada ressalta que “atualmente, ainda não há Lei federal a legislar sobre o tema, sendo o assunto, portanto, de competência plena dos estados”. Ela cita os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Pará, que já têm leis que asseguram a Guarda sabática.
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA
Segundo Liza, o projeto evita, sobretudo, a discriminação de estudantes judeus e adventistas nas escolas estaduais, o que já é garantido pela Constituição brasileira, que assegura a liberdade religiosa”, afirma a parlamentar.
“O Projeto visa exatamente dar EFETIVIDADE ao Direito Fundamental Constitucional de liberdade e crença religiosa, impondo que o Estado de Minas Gerais, por meio do seu Chefe do Executivo, em atenção ao comando do Art. 66, III, f da CE/89, busque alternativas para o exercício do também Direito Fundamental de Acesso à Educação aos membros de igrejas adventistas”, afirma a parlamentar.
PROJETO FOI AMPLAMENTE DEBATIDO
Liza Prado ressaltou, também, que o projeto da Guarda Sabática foi amplamente debatido durante a sua tramitação. Ela lembrou, inclusive, parecer da assessora da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento da Educação Básica, Maria Conceição Ramalho, que, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, garantira que a maior parte das escolas estaduais de Minas Gerais funcionam em turno diurno e, dessa forma, as avaliações se dão durante a semana, até as 17 horas. Segundo a assessora, quando as aulas ocorrem em período noturno, a orientação é que as escolas devem observar as particularidades de forma a garantir as mesmas condições a todos.
A deputada Liza Prado foi recebida por lideranças adventistas na Associação Mineira Central da IASD
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