A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã dessa terça-feira, 15, uma reunião em defesa do passe livre para a pessoa idosa no transporte público intermunicipal do Estado. Durante o evento foram apresentadas experiências de sucesso já em funcionamento e discutidas soluções para a efetiva implementação da Lei Estadual nº 10.419.
A lei que prevê gratuidade para pessoas com mais de 65 anos nos ônibus intermunicipais foi criada em 1991, mas ainda não foi colocada em prática em Minas. Para o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, “é inexplicável que uma lei tão importante esteja levando tanto tempo para sair do papel”. A deputada estadual Liza Prado concorda com o colega e completa: “devemos respeito e dignidade para a pessoa idosa. É assim que a lei manda e é assim que ela será cumprida”.
A parlamentar é uma das autoras do Projeto de Lei nº 3184/2012, que passa de 65 para 60 anos a gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado. A deputada Liza Prado também apresentou o PL que determina o livre acesso dos idosos aos serviços de transporte público coletivo urbano e semiurbano intermunicipal, pelas portas dianteiras e traseiras dos veículos.
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