quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Deputada comemora MP que permite a transferência de concessões de táxi

A presidente Dilma Roussef sancionou a Medida Provisória 615/13, que permite a transferência de concessões de táxi para parentes dos permissionários. 

Dilma justificou sua posição favorável à MP, alegando que o texto original sofreu uma mudança na nomenclatura que esclarece as novas regras para permissionários do serviço. A intenção é que o novo texto não seja mais interpretado como uma possível interferência na legislação dos municípios, responsáveis por regular o serviço. 

Para a deputada estadual Liza Prado, a aprovação significa segurança para a categoria e familiares que, em muitos casos, têm o táxi como única renda.


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