CPI da Telefonia em todos os Estados

A Deputada Estadual Liza Prado, representou o estado de Minas Gerais no maior encontro parlamentar da América Latina: a XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada entre os dias 21 e 24 de maio de 2013, em Recife (PE). O evento recebeu 272 parlamentares dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, tornando-se a maior conferência da história da entidade, com 1.425 inscrições. O encontro que teve o tema “Os desafios para o futuro que queremos”, reuniu também oito delegações internacionais da Argentina, Canadá, China, Suécia, México, Paraguai, Uruguai e Taiwan, tratando das questões relacionadas à sustentabilidade, agroenergia, e alimentos.

Na palestra “Serviços de Telefonia no Brasil – O que precisa mudar” foram apresentados os principais problemas da telefonia do Brasil e os objetivos da Comissão. Para isso será levada a CPI da Telefonia para todos os estados a fim de fiscalizar os serviços prestados e cobrados pelas operadoras. Liza Prado lembra que em 1997, ano da aprovação da Lei Geral das Comunicações , o Brasil tinha apenas 800 mil linhas e três anos depois já eram 23 milhões. Em 2000 havia 200 mil usuários de internet fixa, em 2012, eram 20 milhões. O Objetivo da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) é investigar os investimentos, fiscalizar os serviços, cobranças e a legislação aplicada, ter ações convergentes com pleitos das operadoras, discutir os serviços, verificar a flexibilidade da legislação para a instalação de novas antenas e alertar a população, para que se verifique o que é pago e o que é efetivamente utilizado. No Brasil, até agora já foi instalada a CPI em oito Estados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Sergipe, Santa Catarina, Roraima, Maranhão e Espírito Santo. A Deputada Estadual Liza Prado, efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Assembleia Legislativa de Minas Gerais viabilizará a instalação da Comissão Parlamentar no Estado.

Alguns dados da telefonia no Brasil

São 55 mil antenas instaladas no Brasil.

Hoje pagamos uma das tarifas mais caras do mundo. A carga tributaria na conta é 45%. A média mundial é 20%.

Tarifa de Interconexão, é a tarifa cobrando quando o usuário realiza uma chamada para operadora diferente da sua. Quando realiza ligações para a mesma operadora, paga apenas a ligação, quando diferente, esta tarifa é aplicada. No Brasil, pagamos R$ 0,40 em média só pela tarifa e por ligação. Essa tarifa é 30% da receita das operadoras e não é fiscalizada.