sexta-feira, 10 de agosto de 2012

PL 3377 2012 - PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS RECOLHÊ LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO

PL 3377 2012 - PROJETO DE LEI

Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS RECOLHÊ LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO QUE NÃO CAUSE POLUIÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 10/08/2012

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