Audiência Pública sobre a “ampliação de políticas públicas voltadas para pesquisa, diagnóstico e tratamento do MAL DE PARKINSON”.

Mais divulgação sobre o que é o mal de Parkinson, de forma a reduzir o precon­ceito; um diagnóstico mais preciso; e sua inclusão no grupo de doenças que, de acordo com lei, reserva direi­tos e benefícios especiais às pessoas por elas acometidas. Essas foram algumas das rei­vindicações de participantes de audiência pública da Co­missão de Saúde, que discu­tiu ontem o assunto.

“Queremos conscienti­zar a sociedade de que Par-kinson é mais do que tremor”, afirmou a presidente da As­sociação de Parkinsonianos de Minas Gerais, Janette Mello Franco. Segundo ela, o tremor é apenas uma decor­rência da doença. A presiden­te da entidade acrescentou que, muitas vezes, o médico tem dificuldades de reconhe­cer os sintomas e se sente inseguro em dar um diagnós­tico preciso. 

O vice-presidente do Instituto Parkinsoniano de Minas Gerais, Gervásio Fra­ga, defendeu que a pessoa com a doença fique isenta do pagamento de impostos na compra de um veículo, be­nefício assegurado a pessoas que têm deficiências especifi­cadas em lei. Ele também rei­vindicou que o benefício seja estendido à pessoa que cuida do doente, já que este, em muitos casos, não pode nem mesmo dirigir.

Por se tratar de uma mudança em lei federal, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) sugeriu que a reivin­dicação seja encaminhada formalmente, para que a As­sembleia avalie o que pode ser feito. O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) conside­rou que a extensão do bene­fício passa pelo fato de o mal de Parkinson, para fins de le­gislação, não ser considerado deficiência. O deputado Hely Tarqüínio (PV) considerou que a questão é complexa por não haver tipificação dos casos da doença.

Autora do requerimen­to de audiência, a deputada Liza Prado (PSB) lembrou que, embora não cause a morte, o mal de Parkinson traz uma série de complica­dores que podem compro­meter gravemente a saúde do paciente, como a dificul­dade de deglutição.

Remédios – Gervásio Fraga também cobrou do poder público respostas a uma sé­rie de reivindicações relata­das em audiência promovida pela Assembleia em abril de 2010, sobre o mesmo assun­to. Entre elas, está a inclusão de medicamentos na lista dos remédios distribuídos pelo Estado. De acordo com a representante da Secre­taria de Saúde, Eliana Ban­deira, uma comissão avalia a possibilidade de inclusão de medicamentos na lista. Ela afirmou que o Governo de Minas mantém redes de atenção à saúde do idoso, que incluem ações relativas ao mal de Parkinson.