Medidas que já estão em andamento no Estado para a prevenção dos estragos feitos pelas chuvas foram o foco da audiência pública da Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (16/8/12). A reunião foi solicitada pelos deputados Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão, e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
As situações de precariedade enfrentadas pelos municípios de Manga (Norte de Minas) e Ribeirão Vermelho (Sul de Minas) em consequência das últimas enchentes serviram como pano de fundo para que a comissão cobrasse providências dos órgãos públicos representados na audiência. “É urgente a elaboração de um projeto para o dique de contenção de Manga, construído em 1979 e que oferece grande risco de inundação com as próximas chuvas”, exemplificou o deputado Arlen Santiago ao pedir uma posição da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) sobre o assunto. A chefe do escritório de representação da Codevasf, Maria de Fátima Bessa, disse que levará todas as solicitações dos deputados à companhia e repassará as informações técnicas tão logo as tenha disponíveis.
A respeito das inundações em localidades ao redor de barragens de usinas hidrelétricas do Estado, o gerente de planejamento da Cemig, Marcelo de Deus Melo, explicou que as técnicas de operação de reservatório realizadas pela empresa, como a que foi praticada em Ribeirão Vermelho, conseguem minimizar os efeitos das enchentes. “As barragens de Manga e Ribeirão Vermelho operam sob a técnica da acumulação, que é quando o reservatório possui a capacidade de guardar a água da chuva”, relatou. Melo acrescentou que o nível de água dos reservatórios é diminuído nàs vésperas do período chuvoso para aumentar sua capacidade. Além disso, a liberação da água acumulada é feita aos poucos e é sempre menor do que a quantidade recebida, de maneira a garantir a segurança da barragem e da população próxima. O gerente lembrou, também, que outros métodos de prevenção já estão nos planos da empresa, como o radar meteorológico, tipo de equipamento que dará maior precisão às previsões de chuva e à situação das usinas.
Sobre a questão de Manga, o executivo da Cemig informou que o controle de proteção da empresa é um pouco menor, pois não há a presença de barragem para outros rios ao redor da cidade. Juntos eles possuem um poder de vazão de água muito maior do que a da barragem de Três Marias. “Quanto mais próximo do reservatório, mais proteção podemos oferecer”, argumentou.
Mapeamento – A prevenção das inundações está no planejamento também da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), representada na audiência pela diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos, Zenilde das Graças Guimarães Viola. O órgão realiza atualmente um mapeamento do risco de inundação das principais cidades atingidas pelas chuvas em Minas, sendo a maioria localizada na Zona da Mata e nas regiões Sul e Central. “Esse mapeamento servirá para a construção do Atlas Nacional de Vulnerabilidade a Inundações, da Agência Nacional de Águas (ANA), que irá gerar um diagnóstico que guiará as nossas prioridades de atuação”, disse.
Deputados pedem mobilização de órgãos competentes
A deputada Liza Prado (PSB) e o deputado Arlen Santiago reforçaram a importância da presença de representantes de outras entidades relacionadas aos problemas das chuvas nas reuniões da comissão.
“Os órgãos não se articulam e estão ausentes. Hoje, tivemos pela primeira vez a presença de um órgão federal, que foi a Codevasf, que ainda assim só nos passará informações técnicas a respeito de seus trabalhos posteriormente. Ainda não tivemos também, apesar de solicitada, a presença da ANA”, reivindicou Santiago, que salientou que o foco da audiência é justamente fazer com que esses órgãos se encontrem e conversem para buscar soluções para o problema das enchentes.
Requerimentos – Os trabalhos da Comissão Especial de Enchentes serão prorrogados por mais 30 dias, a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Liza Prado. Para a próxima reunião, os deputados Santiago e Dalmo Ribeiro Silva fizeram requerimento para que o debate das ações de prevenção e de resposta aos efeitos das enchentes tenha a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e de Política Urbana (Sedru), Bilac Pinto. Outro requerimento da deputada Liza Prado prevê o envio de ofício à Companhia de Pesquisa de Recursos Mineirais (CPRM), solicitando informações sobre o estado dos trabalhos relacionados à elaboração dos mapas de risco geológico dos municípios mineiros.
Liza Prado e Arlen Santiago também solicitaram, por meio de requerimento, envio de ofício ao Ministério de Ciência e Tecnologia para que sejam incluídas em suas ações de monitoramento e atendimento as cidades de Montes Claros e Itacarambi (Norte de Minas), onde já foram registrados abalos sísmicos.
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