A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria e acolhe o Cadastro Nacional de Candidatos à Utilização de Cães-guia, que participarão do processo de seleção para formação de duplas com os cães oriundos dos Centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-guia (CFTICG) dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que possuem o curso.
O cadastro tem como finalidade servir de ferramenta para o processo de seleção das pessoas com deficiência visual interessadas na utilização desse serviço, além de fornecer maior transparência e publicidade para essa política pública.
Os CFTICG disponibilizam esse recurso de assistência animal, com objetivo de tornar-se referência na formação de treinadores/instrutores e na formação de duplas (pessoas com deficiência visual e cão-guia) bem como reduzir custos, disseminar e replicar essa ação nos demais estados, além de atender a demanda da grandiosa carência de mão de obra qualificada, por meio da Rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
A iniciativa de criação dos cursos é pioneira por ser a primeira de caráter público no país e uma das poucas experiências internacionais conduzidas como política pública que buscam aumentar o número de profissionais capacitados nessa área, difundir e ampliar a cultura de utilização de recursos de assistência animal, além de aumentar a segurança e a autonomia dos usuários.
Tendo em vista o alto valor dos poucos cães-guia treinados no país e os elevados gastos para sua compra no exterior, a iniciativa do Governo Federal contribui para a viabilização e maior acesso a esse serviço às pessoas com deficiência visual, o que de fato, facilita vários aspectos da vida cotidiana, como observar obstáculos acima da linha da cintura, a travessia segura de ruas movimentadas e utilização de transporte público. Deve-se ainda ressaltar aspectos mais subjetivos, como o caráter de socialização e independência que pode ser proporcionado ao usuário.
Os Centros irão acessar o Cadastro Nacional que trata essa Chamada Pública para iniciar o processo de seleção, sempre que houver a disponibilidade de cães, por meio de edital específico e elaborado por cada Instituto Federal que participa do projeto.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá compor o Cadastro Nacional exclusivamente por meio do endereço eletrônico abaixo:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16439, disponível até as 23h59min do dia 17 de agosto de 2014.
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