quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Comissão debate direito da pessoa com deficiência

A proposta de criação de um Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência será tema de audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas). Re­querimento com essa fina­lidade foi aprovado na terça-feira, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A de­putada Liza Prado (Pros), presidenta da Comissão, é a autora do requerimento. A criação desse estatu­to no âmbito do Estado está contida no Projeto de Lei (PL) 4.254/13, também de autoria da deputada Liza Prado. O projeto trata, ain­da, de questões relativas à acessibilidade, educação, as­sistência social, mercado de trabalho, saúde e prioridades de atendimento para a pes­soa com deficiência.

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