sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Projeto da deputada Liza Prado que cria a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e de Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas

Projeto vai beneficiar 66 municípios do Triângulo e do Alto Paranaíba

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/12, de autoria da deputada Liza Prado, que institui a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, foi aprovado nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro, na Comissão de Assuntos Municipais e de Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas. Na véspera, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
Segundo Liza, os 66 municípios que farão parte da Região constituem uma região próspera do Estado de Minas Gerais. “Por serem interligados entre si, já fazem por merecer a criação de uma política que promova a integração e o planejamento das diretrizes de crescimento comum e de forma ordenada, principalmente quanto à localização de núcleos habitacionais, aos programas de habitação, à adoção de políticas setoriais de geração de renda e emprego, mediante a avaliação do potencial produtivo de cada município, de forma a incentivar o desenvolvimento econômico, empresarial, industrial e agropecuário, com a distribuição de forma equilibrada dos benefícios auferidos para toda a região, que se destaca por sua unicidade em criar e atingir metas para o progresso do nosso Estado”.
A parlamentar destaca que, em virtude desse crescimento em ritmo acelerado, torna-se imperiosa a busca da integração das decisões, que, tomadas de forma unilateral e isoladas, podem afetar toda a região. “Com a instituição da Região Metropolitana, normatiza-se a utilização racional dos espaços limítrofes de cada município, procurando-se interação sem conflitos e respeitando-se o bem comum, com cuidados na adequação e na racionalização dos serviços públicos em toda a sua amplitude, bem como na criação de políticas compensatórias que harmonizem o crescimento de forma equitativa e com benefícios aos municípios que a compõem”.
Liza ressalta ainda que o projeto prima pela integração das áreas municipais de preservação e proteção ao meio ambiente, combatendo em parceria a poluição, com a definição de diretrizes para o gerenciamento dos recursos naturais, a conservação e a manutenção dos parques e santuários ecológicos, zelando pelos recursos hídricos.
“A Região Metropolitana trará benefícios a toda a população. Serão criadas normas de controle do trânsito, com ênfase na melhoria da infraestrutura das vias que exerçam a função de ligação intermunicipal e serão prestados serviços que compreendam os deslocamentos dos usuários entre os municípios.
Liza Prado ressalta a satisfação de ser autora da proposta e destaca que a sua aprovação vai possibilitar a construção e a implementação de equipamentos públicos importantes, como os hospitais regionais e as redes de saneamento básico integradas. O projeto foi amplamente discutido em audiências públicas em várias cidades da região.


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