Direitos do trabalhador com deficiência

Quais são os direitos do trabalhador com deficiência?

 

Além de todos os direitos assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais, o trabalhador com deficiência tem as seguintes garantias:

– A seleção para o emprego deve respeitar os limites e habilidades pessoais;
– de 2% a 5% das vagas nas empresas privadas com mais de 100 empregados são reservadas para pessoas com deficiência;
– reserva de cargos e empregos em concursos públicos;
– garantia de habilitação e reabilitação profissional ;
– tarefas e rotinas adequadas às peculiaridades do empregado;
– jornada flexível em razão do grau de deficiência e necessidade de tratamento médico;
– adaptação do ambiente físico de trabalho, equipamentos, dependências, favorecendo melhor acessibilidade.