Presidenta da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, a deputada Liza Prado (PRO) entrou nesta segunda-feira, dia 7 de julho, com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, no prazo de 120 dias, “ouvir os envolvidos, investigar, fiscalizar e apurar causas e responsabilidades sobre a queda do viaduto da Avenida Pedro I, na tarde do dia 3 de julho de 2014, que faz parte das obras BRT, bem como das outras obras do BRT na capital mineira”.
Em seu requerimento, a parlamentar pede ainda que sejam investigadas as suspeitas de irregularidades nas obras do sistema do BRT na capital mineira. “Tais obras públicas se constituem como um bem público e de interesse da coletividade; vale ressaltar que não é normal, muito menos aceitável, fatos como esse ocorrerem em se tratando de obras públicas que possuem licitação e todo um processo de acompanhamento e verbas disponibilizadas para a sua execução. Em sua justificativa, a Liza Prado ressalta ainda que o Poder Público Estadual tem participação na obra e o resultado do acidente, além das lamentáveis duas mortes e das pessoas feridas, vem causando graves repercussões em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A parlamentar cita matéria veiculada no dia 4/7/2014 pelo jornal Folha de São Paulo, em que o engenheiro Clemenceau Chiabi, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, afirma que a queda do viaduto pode estar vinculada à fundação da obra, decorrente de falhas no projeto, em sua execução e dos materiais utilizados. Ela cita, também, matéria veiculada no O Estado de S. Paulo – Caderno Brasil, no dia 5/7/2014, dando conta de que tanto o contrato, quanto a execução do projeto da obra já seriam alvos de investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, que ainda estria apurando suspeitas de irregularidades nas obras do Move, incluindo superfaturamento.
Destaca, ainda, que a mesma matéria trouxe a afirmação do promotor Eduardo Nepomuceno, de que “causou estranheza o fato de a licitação da obra ter sido vencida pelo Consórcio Integração, formado pela Delta Engenharia em parceria com a Empresa Cowan, sendo que no fim de 2012 a Delta deixou o projeto após o estouro de escândalo envolvendo o proprietário da empresa, Fernando Cavendish, com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal (PF) como sócio oculto da companhia”. Liza Prado ressalta que a mesma reportagem informa que “o Promotor Eduardo Nepomuceno citou também o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta superfaturamento de até 350% em alguns itens da obra, assim como de outros projetos do BRT na capital mineira.”
Em março deste ano, a deputada já tinha denunciado a inauguração do BRT sem elevador e sem sinalização para pessoas com deficiência. Na época, foi constatado que somente em 2015 cadeirantes terão acesso ao BRT em Belo Horizonte. A parlamentar ajuizou uma Ação Popular pedindo a adequação dos ônibus, sob pena de suspensão desse serviço que está ferindo os direitos de igualdade e livre locomoção. “Há dois anos venho questionando a qualidade das obras do BRT, e solicitando a sua adequação às normas de acessibilidade, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente da ALMG. Diante de um acontecimento desta gravidade, justifica-se a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar em profundidade a extensão das irregularidades que já geraram ônus irreparáveis aos cidadãos; e, principalmente, para que que não ocorram mais ônus do que já foram gerados”, ressalta a deputada.
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