Deputada Liza Prado Repudia ANAC e TAM Linhas Aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a empresa TAM Linas aéreas a realizar o transporte de passageiros em pé visando a redução de custos nas passagens, bem como o aumento de lucro da mesma.

Indignada com essa atitude, a deputada Liza Prado solicitou ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que seja registrado seu repúdio à ANAC por essa ação.

Leia abaixo a íntegra de sua mensagem de Repúdio:

“É com tristeza e lástima que que recebemos a notícia de que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou que a empresa TAM Linhas Aéreas possa realizar o transporte de passageiros em pé, visando a redução dos custos das passagens aéreas, bem como o aumento de lucros da referida empresa.

Isso porque a TAM passa por uma grave crise econômica e tal medida seria um alento à manutenção das suas atividades.

Segundo a ANAC, o transporte aéreo em pé seria ainda mais seguro do que o realizado também em pé nos transportes terrestres, razão pela qual não haveria argumentos para não autorizar a sua realização.

Assim, para a realização do transporte em pé de passageiros, a TAM terá que adaptar seus aviões com barras de ferro para que os passageiros possam se segurar durante as viagens, as aeromoças não circularão mais pelos corredores para não atrapalhar os passageiros, bem como haverá lugares preferenciais para todos os grupos protegidos por lei.

Contudo, é inconcebível a flexibilização de normas de segurança visando a redução de custos e recuperação de empresas. A Segurança e a Dignidade da Pessoa Humana, como Direitos Fundamentais protegidos pela Constituição da República de 1988, são insuscetíveis de transigência sob nenhum argumento, tampouco para consubstanciar interesses econômicos, ainda que sob a fundamentação de proteção de postos de emprego.

Tal medida da ANAC, caso se mantenha, revela-se como uma afronta ao Povo, à Legislação e às Instituições brasileiras, o que não poderá prosperar.

Nessa oportunidade nos comprometemos a realizar e apoiar qualquer ação perpetrada contra atos lesivos aos Direitos e Garantias dos cidadãos, seja de Minas Gerais, seja do Brasil ou seja do Mundo, como um dever legal constitucional e democrático do qual não nos furtaremos sob nenhuma hipótese, razão pela qual conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse requerimento.”

Belo Horizonte, 31 de Julho de 2013

Deputada Liza Prado