Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PROS
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DRAGÃO VERMELHO DE ARTES MARCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 15/02/2014
PROJETO DE LEI Nº 4.904/2014
Declara de utilidade pública a Organização Dragão Vermelho de Artes Marciais, com sede no Município de Contagem.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Organização Dragão Vermelho de Artes Marciais, com sede no Município de Contagem.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de fevereiro de 2014.
Liza Prado
Justificação: A Organização Dragão Vermelho de Artes Marciais, fundada no dia 27 de outubro de 2010, é uma entidade civil sem fins lucrativos ou econômicos, com finalidade, formalizada no seu estatuto social, de ajudar socialmente a comunidade com projetos na área de educação, saúde, qualidade de vida, esporte e lazer, realizando os trabalhos na sua sede, no Município de Contagem.
Pelo exame da documentação que instrui o processo, constata-se o inteiro atendimento às exigências mencionadas no referido dispositivo, pois ficou comprovado que a entidade é dotada de personalidade jurídica, funciona há mais de um ano e sua diretoria é formada por pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções.
Note-se que o estatuto constitutivo da instituição dispõe que as atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Assim conto com o apoio dos meus colegas para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário