terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Audiência Pública discute Estatuto das Pessoas com Deficiência

A pedido da deputada estadual Liza Prado, foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4254/2013, de autoria da parlamentar, que visa instituir o Estatuto das Pessoas com Deficiência em Minas Gerais. Estiveram presentes representantes de associações ligadas à pessoa com deficiência, do Governo do Estado e da sociedade civil, além de vereadores de Belo Horizonte e Montes Claros, que exaltaram o avanço que o Estatuto representará para estas pessoas. A próxima Audiência Pública para debater o assunto será no interior.

A deputada Liza Prado solicitou informação às escolas especiais sobre como é realizado o Plano de Desenvolvimento Institucional para os alunos com deficiência. A determinação de que as escolas especiais e regulares tenham o mesmo tratamento por parte do Estado foi o principal avanço destacado pelo representante da Defensoria Especial do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado. 

Brigando para que seja cumprido o Decreto 5.292/2004, que obriga a acessibilidade em 100% da frota de ônibus do Estado, a deputada Liza Prado irá encaminhar uma recomendação às empresas fabricantes do veículo e também às concessionárias de transporte público.









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