Uma de suas unidades vai funcionar no Espaço Cidadania, junto a outros órgãos de atendimento ao público.
Quando uma agência de viagens americana cancelou, por overbooking, as reservas de hotel do empresário Marco Antônio Tessari, ele já havia gasto mais de R$ 10 mil com passagens aéreas para ele, a esposa e um casal de amigos. Na tentativa de salvar o reveillon no litoral mexicano, o empresário entrou em contato com a agência repetidas vezes. Porém, foi só com a intervenção do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que ele conseguiu resolver a questão. “A empresa me procurou disposta a resolver tudo para não ter consequências na esfera criminal”, elogia. A audiência de conciliação de Tessari foi uma das cerca de 10 mil reuniões desse tipo realizadas em 2012. Cerca de 70% delas acabaram com um acordo entre as partes.
Para melhorar ainda mais sua prestação de serviços desse tipo, uma das unidades do Procon Assembleia vai mudar de endereço, ganhar mais um guichê e trabalhar ao lado de outros órgãos públicos que prestam atendimento nas áreas do direito do consumidor, emprego e mercado de trabalho. A nova sede será no Espaço Cidadania, localizado no Edifício Carlos Drummond de Andrade - rua Martim de Carvalho, 94, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte. O horário de funcionamento será das 8 às 18 horas. Esse novo espaço vai abrigar, além do Procon, a Delegacia de Defesa do Consumidor, o Centro Estadual de Políticas de Emprego e Renda (Ceper) e a Internet Popular da Assembleia.
Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), essa mudança e a criação do Espaço Cidadania representam mais um passo no processo de aproximação do Poder Legislativo com a sociedade. “A Assembleia é a casa do povo e, como tal, temos que estar permanentemente abertos às demandas e às opiniões da população, se quisermos ser, efetivamente, o poder e a voz do cidadão," diz. Ele estará presente na inauguração do local, nesta quarta-feira (13/3/13), ao lado do coordenador do Procon e da Internet Popular da Assembleia, Marcelo Barbosa; da coordenadora do Ceper, Ana Carolina Ribeiro Rolla; e do titular da Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor, Horivelton Cabral Ribeiro.
A novidade junta-se a outras recentes e segue o mesmo padrão de tentar melhorar a forma como é feita a orientação e a defesa dos consumidores. O Procon Online, por exemplo, foi criado no segundo semestre do ano passado para incentivar os municípios que não possuem órgãos de defesa do consumidor a oferecerem o serviço. Em um primeiro momento, é criada uma estrutura mínima de atendimento na câmara municipal, que repassa eletronicamente as demandas para o Procon Assembleia, evitando assim que o consumidor tenha que se deslocar para Belo Horizonte. O projeto já funciona em três municípios: Ibirité, Esmeraldas e Matozinhos.
Outro programa importante do órgão é o Procon na Escola, que oferece palestras em instituições de ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sobre direitos e deveres do consumidor. No ano passado, 17 mil alunos foram atendidos. Já o programa Procon para o Fornecedor, de orientação aos fornecedores sobre seus direitos e deveres, atendeu 300 pessoas em 2012. O Procon para a Empresa, por sua vez, conscientizou sobre planejamento do orçamento familiar e sobre o Código de Defesa do Consumidor 940 funcionários de empresas no mesmo período.
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