Miki Breier lidera comitiva da UPM na elaboração da Carta de Buenos Aires

Reunidos em Buenos Aires, na Argentina, os Blocos Brasileiro e Argentino da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), celebraram uma carta de intenções visando a distensionar as relações comerciais entre os dois países. "O documento é um balizador na busca das intenções fundantes do Mercosul. Sintetiza o que pensam os legisladores de Brasil e Argentina sobre a necessidade da real integração de nossos mercados", aponta Miki Breier. A Carta de Buenos Aires será encaminhada ao Parlamento do Mercosul. Autoridades econômicas dos governos da Argentina e do Brasil também receberão o documento.

Criado em 1991 com assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai, o Mercosul vive um momento de divergências que paralisou processo de integração. O exemplo mais recente são os entraves nas relações entre Brasil e Argentina através das restrições de entrada, as chamadas licenças não automáticas. "Os paises devem rever os propósitos de integração econômica para que se estabeleçam vantagens competitivas na criação de mercados maiores através da harmonização dos instrumentos da política comercial, fiscal, financeira, e trabalhista entre outras", defende Miki Breier. A mobilização dos parlamentares através da Carta de Buenos Aires demonstra a importância que o comércio bilateral que representa. Em 2010, os países do bloco movimentaram U$$ 39,2 bilhões. Além de parlamentares do Brasil e Argentina, também estiverem presentes legisladores do Uruguai e Paraguai. 
A delegação brasileira foi formada por deputados dos estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Íntegra do documento:

Carta de Buenos Aires

O Mercosul foi criado em 1991. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passaram a adotar políticas de integração econômica e aduaneira. As nações sul-americanas se comprometeram a reduzir ou eliminar barreiras, inclusive tarifárias que restringissem o comércio. Os resultados têm sido positivos, tanto em investimentos que visam a atender a demanda continental como, também, no estreitamento dos laços políticos, sociais e culturais. A união aduaneira tornou-se realidade e as oportunidades tendem a crescer com a integração apesar das questões regionais que necessitam ser revistas.

A economia dos países que compõem o Mercosul tem realidades diferentes. A exemplo de outros mercados comuns, as questões regionais tem se sobreposto aos interesses globais. Os recentes entraves nas relações comerciais entre Argentina e Brasil, desencadeados no processo de liberação de licenças de importação, que foge do estabelecido pela OMC e ocasiona importantes reflexos nas economias desses países, demonstram um Mercosul ainda imaturo e com suas autoridades adotando medidas de proteção às suas economias.
Considerando que é preciso pensar o Mercosul em longo prazo e de maneira que beneficie a todos os países membros, os legisladores regionais da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul - UPM, preocupados, inclusive, com o futuro do Mercosul perante a ameaça internacional caracterizada pela China e outros países asiáticos, decidem:

I - Como legítimos representantes regionais e profundos conhecedores das realidades locais, buscar junto às autoridades nacionais o cumprimento do estabelecido nos tratados de criação do Mercado Comum.

II - Atuar fortemente no sentido de mobilizar a sociedade, por intermédio de suas lideranças políticas, econômicas e empresariais, para que tenhamos um Mercosul forte, com economias consolidadas e sem ameaças de crises sociais, provocadas pelo desemprego.

III - Cobrar do Parlamento do Mercosul posicionamentos mais efetivos diante da crise estabelecida e ações de seus membros, na qualidade de legisladores nacionais, junto às autoridades econômicas de seus países, para a consolidação do Mercado Comum do Sul.

Fonte: www.unale.org.br