Proposta inclui exigência na Lei da Acessibilidade (10.098/00)
A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga os taxistas a ter equipamento de áudio que informem às pessoas com deficiência visual dados sobre a tarifa e os quilômetros rodados (PL 7888/14). A proposta inclui a exigência na Lei da Acessibilidade (10.098/00).
De acordo com o texto, os taxistas terão 12 meses, a contar da data de publicação da lei, para se adequarem à regra.
“Para sua autonomia, a pessoa com deficiência visual precisa ser assistida com ajudas técnicas específicas voltadas para compensar a limitação de não poder ver”, argumenta o autor da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). “Os aplicativos de áudio vão informar o tipo e valor da bandeirada, como também o valor final da corrida e a quilometragem percorrida ao passageiro com limitação visual.”
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: 13/01/2015 - 10:42 - Câmara dos Deputados - infonet.com.br - DF
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