Trabalhos

DENÚNCIA: MP acolhe representação de vereadora sobre o superfaturamento de pescoço de frango

A vereadora Liza Prado (PSB) denunciou ao Ministério Público (MP), em fevereiro de 2009, indícios de superfaturamento na compra do pescoço de frango, a R$ 6,98, realizada pela Prefeitura de Uberlândia. A denúncia foi acolhida pelo órgão ministerial que, por consequência, impetrou ação civil pública por improbidade administrativa.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Luiz Henrique Borsari, a Prefeitura de Uberlândia não se valeu de qualquer critério para a aquisição do pescoço de frango.

O inquérito concluiu que houve irregularidades na licitação para a compra de carne destinada a alimentar o leão do Zoológico municipal.

Outro ponto que também chamou a atenção do MP refere-se a licitação, neste caso, na modalidade 'convite'. Algumas empresas não receberam a carta-convite, outras o receberam, mas por sua vez, não fornecem pescoço de frango.

Da referida licitação, participaram apenas duas empresas sendo que, uma delas, foi desclassificada por não ter a marca do produto e o prazo de validade da proposta.

Também sustenta o MP, que todos os envolvidos incorreram no ato de improbidade admistrativa, conforme preconiza o art. 10 da lei 8.429/92.

Segundo a parlamentar, o contribuinte estaria arcando até oito vezes (800%) mais com o fornecimento da carne destinada à alimentação dos animais do Zoológico Municipal. No mercado local, o quilo do pescoço de frango pode ser encontrado a menos de R$ 1,00.

O promotor exigiu que os envolvidos fossem responsabilizados, solidariamente, com o ressarcimento do valor que teria sido pago à empresa JR Distribuidora. O Ministério Público também pediu a aplicação de multas, individuais, de acordo com o envolvimento de cada réu, de até três vezes o valor do dano e ainda a perda da função comissionada.

PROJETO DE LEI: Protetor solar para trabalhadores - Empresas deverão fornecer proteção aos funcionários

O sol é muito importante para as pessoas, porém é necessário que sejam tomados todos os cuidados para que seus efeitos benéficos sejam aproveitados sem que haja prejuízo à pele e à saúde. A incidência dos raios ultravioletas está cada vez mais agressiva na Terra. O uso do filtro solar diariamente garante a prevenção de manchas, cancros e até do câncer de pele.

Ciente das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que labutam o dia todo debaixo do sol forte, como garis, carteiros, agentes de saúde etc, a vereadora Liza Prado protocolou no dia 02/03/2010, Projeto de Lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar, pelo empregador (público ou privado), a todos os empregados que desempenham suas funções expostos a radiação solar.

Estatísticas do Instituto Nacional do Câncer comprovam que o câncer de pele é o que tem maior incidência no Brasil e a causa de seu aparecimento, em mais de 90% dos casos, é a exposição em excesso e cumulativa aos raios solares.

A preocupação da vereadora é relevante por causa dos rombos na camada de ozônio, responsável por filtrar os raios do tipo A (UVA) e do tipo B (UVB). O UVA acelera o envelhecimento da pele, por penetrar em camadas mais profundas. O UVB é o causador do câncer de pele. A capa de ozônio consegue bloquear 5% da radiação UVA e 95% dos raios UVB. De acordo com os cientistas, a cada vinte anos, 4% da camada de ozônio é destruída pela ação de poluentes lançados na atmosfera.

Fica claro a necessidade de um trabalho sério e comprometido com a saúde pública, conscientizando o cidadão sobre os graves perigos da exposição ao sol sem os cuidados necessários.

Na verdade, os trabalhadores que desempenham funções ao ar livre, estão diretamente expostos aos raios solares, razão pela qual a vereadora Liza Prado está buscando alternativas para proteger esta categoria que presta um serviço essencial para a cidade de Uberlândia.

PROJETO DE LEI: Segurança para a juventude - Lan House poderá ser obrigada a cadastrar usuário

A utilização de lan houses, cibercafés, cyber offices e outros estabelecimentos para acesso à internet é febre mundo afora e em Uberlândia não é diferente. Elas atraem milhares de jovens de todas as idades e camadas sociais todos os dias.

Preocupada com a segurança e com o conteúdo acessado por adolescentes que visitam as lan houses, a vereadora e membro da comissão de Direitos Humanos, Liza Prado, protocolou Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento das lan houses em Uberlândia.

É necessário que o poder público municipal passe a olhar mais atentamente para a questão da segurança dos usuários pois, pessoas se valem desse tipo de serviço para cometer crimes virtuais, que implicam em grande prejuizo para a sociedade como um todo.

Ao mesmo tempo em que permite o acesso à informática aos que não têm computador em casa, as lan houses estão se tornando espaços nocivos à educação e à formação dos jovens ao funcionarem sem limites de horário e sem restrição de sites. Não existe nenhum tipo de fiscalização e nem de controle nessa utilização.

Sendo assim, o projeto da vereadora estabelece que os responsáveis por estes estabelecimentos deverão passar a identificar todos os usuários do serviço através de uma ficha cadastral, podendo ser através de meio eletrônico, o que por consequência vai evitar ou, no mínimo, reduzir os delitos cometidos através dos terminais de computadores destes estabelecimentos.

O projeto visa também facilitar o serviço da polícia investigativa, caso haja necessidade de identificação do infrator, gerando uma resposta mais célere a toda a sociedade, que além de viver ima insegurança no mundo real, se vê obrigada a conviver com este tipo de ameaça virtual, que contamina o comércio em geral, pois os infratores se valem desses serviços disponibilizados nas lan houses para fraudar cartões de crédito, invadir sistemas de empresas privadas como tambémdo setor público, disseminar todo tipo de material pornográfico, inclusive de crianças, violar correspondência eletrônica de outras pessoas etc.

A aprovação do projeto vai contribuir para o desenvolvimento saudável da juventude moderna e totalmente informatizada, visto que a lei visa adequar a legislação municipal à atual realidade social, estabelecendo limites para que não ocorram excessos, beneficiando diretamente a população de Uberlândia e também servindo de exemplo para todo o país.

REVOLTA: Mau cheiro - população não aguenta mais

Não é de hoje que se ouve em rádios, programas de tv, que se lê em jornais locais, reclamações de moradores de diversos bairros de Uberlândia sobre o mau cheiro que toma conta de determinadas localidades tirando o sossego e a qualidade de vida das pessoas.

Ciente do sofrimento da população e sempre junto da comunidade, a vereadora Liza Prado tem feito reuniões nos bairros ouvindo a população.

Também já foi procotocaldo requerimento encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) e representação ao Ministério Público do Meio Ambiente pedindo providências urgentes para o caso.

Os bairros Morumbi, Luizote de Freitas, Mansour, Jardim Patrícia, Taiamam, Dona Zulmira, Jaraguá, Jardim Brasília, Pacaembu e Roosevelt, Osvaldo Rezende, Distrito Industrial, Martins, São José e também outros pontos da cidade sofrem com o mau cheiro.

Os odores podem ser de diversas naturezas, como abatedouros, granjas, fábricas de fertilizantes, de gases poluentes e outras.

Os moradores e comerciantes desses locais sofrem bastante com esse problema. Em determinados horários do dia, muitas vezes fica impossível o simples fato de se alimentar. Alguns deles dizem que até sofrem discriminação quando dizem onde moram. Outros, não têm sequer coragem de receber visitas em casa, para evitar maiores constrangimentos.

O mau cheiro altera a rotina das famílias que sofrem com ele. As portas e janelas das casas precisam ficar fechadas o dia todo, mesmo com tanto calor; o horário das refeições, muitas vezes, é alterado para um horário onde o odor fica menos intenso; as crianças deixam de brincar nas ruas; as dores de cabeça são constantes, enjôos diários; dentre outros.

As empresas utilizam as madrugadas e os finais de semana para burlar a fiscalização, intensificando a produção (o que aumenta o mau cheiro) sabendo da fragilidade de recursos humanos da PMU.

A PMU já se comprometeu diversas vezes resolver a questão, mas, até hoje, as providências tomadas junto às empresas foram pouco eficazes e não foram suficentes. É preciso que algo seja feito com empenho e pulso forte. Promessas tem sido feitas pelo prefeito (Odelmo Leão) para solucionar essa problemática mas, no entando, não há qualquer melhoria.

A promessa foi de também ter um 0800 funcionando 24 horas para denúncias, de colocar mais fiscais nas ruas, mais viaturas fiscalizando o problema. O número de funcionários que existe hoje é insuficiente para uma cidade de 700 mil habitantes. Nada foi feito até então.

A situação é grave e necessita de urgência para ser solucionada. A população já não aguenta mais tanto descaso. Liza Prado continua lutando pelo povo, opondo-se ao comodismo do governo e certamente, eleita Deputada Estadual, poderá agir ainda mais intensamente em pról da população. Por isso, nas eleições de 2010, vote para Deputado Estadual 40.123!

LEIS: Liza Prado em defesa do povo!

Em se tratando de leis, Liza Prado pode orgulhar-se de seu currículo, o panfleto em destaque evidencia algumas das conquistas de Liza.

Entre os assuntos defendidos pela atual vereadora, destacam-se temas referentes à segurança familiar, estimulação do voto aos 16 anos, patrimônio público, defesa do consumidor, higiene nas escolas, bolsa escola, letra legível (na área da saúde) e meio-ambiente; estes são alguns exemplos do trabalho incansável de Liza na luta pelo povo.

O meio-ambiente, aliás, é assunto que tem sido tratado por Liza com afinco, o estímulo ao plantio de árvores, conservação de áreas verdes, denúncias, leis e reivindicações compõem o quadro de defesa da vereadora que, dessa maneira, mostra-se comprometida com os mais diversos contextos sociais.

LEI 8698: Acidentes domésticos - crianças são as grandes vítimas

Nove em cada dez acidentes envolvendo crianças no Brasil, acontecem em casa e é a terceira maior causa de morte infantil no país ou na escola e, muitas vezes, podem ser contidos apenas com cuidados preventivos.

Para minimizar este problema, existe uma lei de número 8698, da vereadora e membro da Comissão de Direitos Humanos, Liza Prado, aprovada em 2004 que autoriza a Prefeitura Municipal de Uberlândia, através das secretarias de Educação e Saúde para que seja promovido anualmente uma Campanha Municipal de Prevenção de Acidente Doméstico, destinada a promover o aumento da segurança no ambiente familiar, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e de atenuar sua gravidade.

A campanha abrange e é veículada em órgãos públicos municipais como escolas, hospitais, ambulatórios, centros de saúde, creches e locais de concentração de crianças e adolescentes.

Acredita-se que através da campanha as famílias devem criar uma mentalidade de prevenção de acidentes, isto é, para que se pense no acidente antes que o mesmo ocorra.

RESPEITO:  Conquista para os idosos

Em atendimento ao ofício e requerimento apresentados pela vereadora Liza Prado, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes enviou oficio informando que; permite-se a entrada pela porta dianteira até os assentos preferencias serem ocupados. Após esta ocupação, os idosos podem embarcar pela porta traseira e informou ainda que já iniciou o processo para providenciar o cadastramento e a confecção de cartões de bilhetagem eletrônica gratuita, para que os idosos tenham mais acesso ao transporte coletivo passando pela catraca.Liza exige respeito aos idosos. Of. N° 343 e Req. N° 3566/09.

PROJETO DE LEI: Óleo de cozinha e gorduras de origem animal terão outro destino

A vereadora e membro da Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor, Liza Prado, apresentou, no dia 05/08/09, na Câmara Municipal de Uberlândia, Projeto de Lei que institui política ambiental de tratamento e reciclagem de óleos e gordura de origem animal ou vegetal e de uso culinário.

Muitas donas de casa não sabem o que fazer com o óleo da fritura e acabam por despejar a gordura na pia ou nos ralos após preparar a refeição. Porém, este ato é prejudicial ao meio ambiente e à rede de esgoto, podendo causar entupimento das tubulações.

O óleo de cozinha despejado diretamente na pia ou no ralo, além de prejudicar a rede coletora de esgoto, encarece o tratamento dos resíduos em até 45%, afetando significativamente o meio ambiente. Alguns estudos indicam que um litro de óleo pode contaminar até mais de 20 mil litros de água. O produto reduz o oxigênio nos rios e lagos, prejudicando a vida aquática. O processo desencadeado tende a formar uma camada impermeável, dificultando a oxigenação da água.

A vereadora recomenda a instalação de caixas retentoras de gordura nas residências e em estabelecimentos comerciais como restaurantes e padarias. O conteúdo seria recolhido por empresas credenciadas, que se encarregariam de despejá-lo nas estações de tratamento adequadas para este fim.

Outra proposta é a de instalar e administrar postos de coletas desse óleo que a dona de casa separaria, deixando-o armazenado. O melhor que se tem a fazer é colocar o óleo utilizado numa garrafa de plástico, fechá-la e colocá-la para coleta seletiva, evitando, assim, que o mesmo seja despejado na pia ou em qualquer outro ralo. Diversas são as possibilidades de reciclagem do óleo. Existem entidades que necessitam e até coletam o óleo para a produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e biodiesel.

As empresas de alimentos, hotéis, restaurantes e similares teriam permanente fiscalização sobre o destino do óleo utilizado.

Campanhas de conscientização da população devem ser feitas para esclarecer todas as questões que envolvem esse tema.

PROJETO DE LEI: Servidoras poderão ter licença para realizar exames preventivos

Alguns cuidados simples no dia a dia podem transformar a vida de uma mulher. A prevenção ainda é a melhor forma de combater qualquer que seja a doença, inclusive o câncer, que é considerada a doença que mais acomete o público feminino.


Nos dias de hoje, uma grande parte das mulheres trabalham fora e não têm tido mais tempo livre para ir ao médico fazer os exames preventivos, que são tão importantes. Conhecedora desse fato, a vereadora Liza Prado protocolou  em  05 de Março de 2010, na Câmara Municipal de Uberlândia,  o Projeto de Lei que institui a concessão de um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo ginecológico e de câncer à todas as funcionárias públicas municipais com 40 anos ou mais.

O câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres, devido à sua alta freqüência e sobretudo pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção da sexualidade e a própria imagem pessoal. Ele é relativamente raro antes dos 35 anos de idade, mas acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. No Brasil morrem, em média, mais de 10 mil mulheres por ano em decorrência desta doença.

Contudo, vale ressaltar que muitas vidas podem ser salvas através de um simples exame preventivo de toque, pois, caso a doença seja detectada no início, as chances de recuperação aumentam consideravelmente. Portanto, ela precisa também ter orientações sobre como fazer o auto-exame.

Desta maneira, o Projeto da vereadora visa estimular a realização dos exames médicos preventivos, para que a mulher possa cuidar melhor de sua saúde.

REQUERIMENTO: Cerol NÃO - "Sobre duas rodas há uma vida. Não Use cerol"

O cerol é uma mistura criminosa de cola de madeira com vidro moído que as crianças, e até alguns adultos, passam na linha dos papagaios e pipas para cortar a linha das pipas de outros. Esta mistura faz com que a linha se torne uma verdadeira navalha causadora de muitos acidentes fatais. Os motociclistas são as principais vítimas que, em caso de acidentes têm, principalmente, o pescoço atingido, devido a falta de proteção.

A vereadora Liza Prado protocolou na Câmara Municipal de Uberlândia, requerimento propondo a Secretaria de Trânsito e Transporte (Settran) campanha educativa contra o uso de cerol em pipas.

A intenção da campanha é divulgar o perigo do uso do cerol, nas rádios, tvs, jornais, nos grupos de amigos, para os vizinhos etc e orientar as crianças do perigo que a brincadeira pode causar, principalmente, aos motociclistas.

HUMANIZAÇÃO: Atendimento às famílias dos presos

O dia de visita ao parente preso, que deveria ser uma ação de ressocialização, interação e fortalecimento dos “laços” da família, torna-se, muitas vezes, uma rotina cercada por situações constrangedoras. Isto por causa da falta de humanização, ausência de informações e normas claras para a entrada na unidade prisional e tratamento inadequado.

Adultos, jovens e crianças ficam durante horas do lado de fora do Presídio Jacy de Assis, expostos ao sol e à chuva, sem nenhuma proteção. A situação é agravada pela precária infraestrutura do bairro. Além disso, as famílias reclamam que não há critérios claros para a revista e que as orientações sobre a entrada de alimentos, ou mesmo sobre as roupas dos visitantes, são confusas, dificultando, ou mesmo impossibilitando, a realização da visita.

Preocupada com essa situação, a vereadora Liza Prado, se encontrou com o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, durante uma solenidade e exigiu dele uma atenção maior às famílias dos presos do Estado de Minas Gerais, principalmente, de Uberlândia.

LEIS: Educação

Lei Complementar 365/2004 – Proíbe a realização de propagandas sobre cigarros e bebidas alcoólicas em locais próximos à escolas, creches, asilos e albergues

Em tempo: A Lei 7905/2001, também de autoria da vereadora, obriga as instituições de ensino a afixarem cartazes informando sobre as doenças provocadas pelo cigarro, bebidas alcoólicas e drogas. Já a Lei 7914/2001, garante a divulgação destas informações em casas noturnas, de diversão e bares

Lei 5753/93 – Garante a meia entrada aos estudante que tiverem carteirinhas da UESU, dos DCE's, centros acadêmicos e das associações de pós-graduação

Lei 7603/200 – Garante o direito à educação às crianças e adolescente, obrigando que seja comunicado ao Conselho Tutelar os casos de alunos que faltarem mais de 25% das aulas por mês

Lei 7737/200 – Você tem dúvidas na hora de escrever uma palavra ou frase? Pois, a vereadora Liza Prado garantiu o serviço de orientação ortográfica.

Lei 8381/2003 – Inclui conteúdos que valorizam a cultura e a história dos grupos sociais nas disciplinas do ensino básico

Lei 8761/2004 – Cria o programa integrado de saúde e higiene nas escolas, para impedir a transmissão de doenças, em casos de surtos.

PROJETO DE LEI: Criado Dia do Escoteiro no município de Uberlândia

A vereadora que está sempre atenta as questões que envolvem a educação dos jovens em nosso município apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do dia do Escoteiro na cidade de Uberlândia.

De acordo com o art. 1º da proposição apresentada todo dia 23 de abril será comemorado em Uberlândia o dia do Escoteiro.

Segundo a vereadora o dia 23 foi escolhido pelo fato de que se comemora também o Dia Mundial do Escotismo no qual é comemorado o Dia de São Jorge, padroeiro dos Escoteiros.

A vereadora entende ser de suma importância homenagear esse movimento em virtude da valiosa contribuição que o Movimento dos Escoteiros promovem junto aos nossos jovens.

Sendo assim, a vereadora Liza Prado esclarece, nada mais justo que reconhecer o grande e essencial papel que esse movimento desempenha na cidade de Uberlândia, tendo em vista que a missão do Escotismo é contribuir para a educação dos jovens, por meio de um sistema de valores baseado na promessa de construir um mundo melhor onde as pessoas se realizem como indivíduos e desempenhem um papel construtivo na sociedade em que vivem.

VIOLÊNCIA: Insegurança e crimes aumentam em Uberlândia

A violência e a insegurança cresce a todo dia em Uberlândia e em todo o mundo. A vereadora Liza Prado, preocupada com a segurança da população e também atendendo a diversas queixas dos moradores, entrou com diversos requerimentos exigindo que os postos de polícia dos bairros Santa Mônica, Shopping Park II, Martins e dos Distritos de Martinésia e Cruzeiro dos Peixotos fossem reativados, que mais policiais fossem designados às ruas, que a proteção ao cidadão fosse levada mais a sério; para melhorar a qualidade de vida e segurança dos uberlandenses.

A segurança é uma das bases para uma vida tranquila e digna, portanto o policiamento mais efetivo é indispensável, dessa forma Liza propõe medidas para melhorar o padrão de vida da sociedade, a intensificação do policiamento junto à políticas de reeducação e conscientização pública, contanto ainda o indispensável apoio da população. Liza Prado entende essa necessidade e luta para maximizar a qualidade de vida de todo o povo.

MEIO AMBIENTE: Sobras de medicamentos

Jogar medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os medicamentos geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo.

Levando isso em consideração, a vereadora Liza Prado, protocolou na Câmara Municipal de Uberlândia, projeto de lei que torna obrigatório que os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de medicamentos, postos de saúde e hospitais no Município de Uberlândia, recolham em recipientes adequados todas sobras de medicamentos que dispuserem.

Os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis, de modo explícito, contendo dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim das sobras de medicamentos que representam risco à saúde e ao meio ambiente.

PROJETO DE LEI: Defesa do consumidor

Ficar o dia inteiro trancado em casa, ter que cancelar ou adiar compromissos, sair mais cedo ou chegar atrasado no trabalho para esperar, muitas vezes em vão, a entrega de alguma mercadoria que foi comprada é algo bastante comum na vida das pessoas. sdf

Isso pode estar com os dias contados em Uberlândia.

A vereadora Liza Prado protocolou, no último dia útil do ano de 2009, 30/12, Projeto de Lei que vai ajudar a diminuir este fato que aborrece os consumidores. A Lei da Entrega põe fim às irritações e frustações ao obrigar fornecedores a fixar data e turno para fazer as entregas dos produtos, no ato da contratação, e/ou também a realização de serviços (visitas de técnico da operadora de TV a cabo, instalação de gás, marceneiro, eletricista, encanadores).
Os fornecedores de bens e serviços deverão estipular o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã, tarde ou noite, em conformidade com os seguintes horários: turno da manhã – compreende o período das 7 horas às 12 horas; turno da tarde – compreende o período após às 12 horas, até às 18 horas; turno da noite – compreende o período após às 18 horas, até às 23 horas.

O não cumprimento da lei implicará em penalidades administrativas a serem estipuladas pelo Procon municipal.

O Projeto de Lei é oportuno e de relevante interesse público já que visa proteger os consumidores dos freqüentes abusos cometidos pelos fornecedores, diante da ausência de obrigatoriedade de marcação de data e hora para a entrega de mercadorias ou prestação de serviços.

Disponível em 05 de janeiro de  2010

No site: http://www.netconsumo.com