Lojas podem criar política própria e definir datas e horários. Direito é previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Depois do Natal é comum algumas pessoas irem até as lojas para realizar a troca de presentes. No entanto, é preciso ficar atento aos direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O especialista em direito do consumidor, Marcelo Flávio Cezário, explica que o consumidor deve estar ciente que as lojas são obrigadas a trocar a mercadoria apenas se o produto estiver com defeito e em um prazo de até 30 dias após a compra. Porém, cada estabelecimento pode ter uma política própria, definindo outros prazos, bem como o motivo da troca.
Depois do Natal é comum algumas pessoas irem até as lojas para realizar a troca de presentes. No entanto, é preciso ficar atento aos direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O especialista em direito do consumidor, Marcelo Flávio Cezário, explica que o consumidor deve estar ciente que as lojas são obrigadas a trocar a mercadoria apenas se o produto estiver com defeito e em um prazo de até 30 dias após a compra. Porém, cada estabelecimento pode ter uma política própria, definindo outros prazos, bem como o motivo da troca.
“Se compro uma TV e ela vem com problema, a loja pode escolher se o produto deve ser trocado, se vão mandar para a assistência técnica ou se deve devolver o dinheiro”, explicou o especialista.
Após o prazo de 30 dias que a lei concede, conforme Cezário, se a loja não solucionar o problema, o consumidor pode exigir a troca por um produto novo; por uma outra mercadoria que queira, porém, neste caso a diferença deve ser paga; ou a devolução do dinheiro.
Quando a troca de produtos é aceita na lojas, ela pode impor condições para realizar a prática, como a verificação das etiquetas e determinar dia e horário.
Após o prazo de 30 dias que a lei concede, conforme Cezário, se a loja não solucionar o problema, o consumidor pode exigir a troca por um produto novo; por uma outra mercadoria que queira, porém, neste caso a diferença deve ser paga; ou a devolução do dinheiro.
Quando a troca de produtos é aceita na lojas, ela pode impor condições para realizar a prática, como a verificação das etiquetas e determinar dia e horário.
Uma recomendação, de acordo com Cezário, caso não esteja discriminado, é que o cliente peça para o lojista colocar por escrito na nota fiscal que a troca pode ser feita.Se não tiver a nota, é preciso algo que ajude na identificação da loja, seja a etiqueta, o comprovante do cartão, a embalagem e/ou o tipo de produto “ que pode ser exclusivo de determinada loja”, explicou Cezário.
O especialista ressaltou que “o mais importante é a boa fé, que deve imperar dos dois lados, tanto dos fornecedores quanto dos consumidores”.
Fonte: 26/12/2014 07h05- Atualizado em 26/12/2014 07h05 - Stephanie Fonseca - Do G1 Presidente Prudente
A deputada Liza Prado é efetiva da Comissão de Defesa dos
Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
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