sábado, 21 de maio de 2011

PL 1826 2011 - PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PA EZEQUIEL DOS REIS, COM SEDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.

PL 1826 2011 - PROJETO DE LEI

Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PA EZEQUIEL DOS REIS, COM SEDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.

Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 21/05/2011

   PROJETO DE LEI Nº 1.826/2011

     Declara  de utilidade pública a Associação dos Assentados  do PA  Ezequiel  dos  Reis, com sede na Zona Rural  do  Município  de Araguari.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos  Assentados do PA Ezequiel dos Reis, com sede no Município  de Araguari.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 19 de maio de 2011.

     Liza Prado

     Justificação: A Associação dos Assentados do PA Ezequiel  dos Reis,  fundada em 30/4/2001, com sede no Município de Araguari,  é uma  entidade sem fins lucrativos, que tem como escopo  contribuir para  a  preservação  ambiental  e  atender  as  necessidades  dos associados, com projetos nas áreas sociais, de educação,  saúde  e habitação, entre outros, visando ao desenvolvimento sustentável da própria comunidade.

     Tem,  ainda,  como  missão,  trabalhar  para  a  melhoria  da qualidade de vida da população, motivo pelo qual acreditamos que o reconhecimento   dessa   entidade  como   de   utilidade   pública
fortalecerá o trabalho que vem sendo realizado.

     Assim,  conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para exame  preliminar,  e de Política Agropecuária, para  deliberação, nos  termos  do art. 188, c/c o art. 103, inciso I,  do  Regimento
Interno.

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