Telefonia lidera ranking de reclamações do Procon Assembleia

As empresas de telefonia, tanto móvel quanto fixa, permanecem campeãs no ranking de reclamações de consumidores recebidas pelo Procon Assembleia. As informações constam no relatório de atividades da instituição do ano de 2013, apresentado aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9/4/14).

A telefonia lidera o ranking de reclamações do Procon Assembleia há três anos. Só em 2013, foram 6.399 notificações. No quarto lugar está o chamado “combo” (telefonia, internet e TV por assinatura), que engloba as reclamações desses setores em que não é possível isolar a causa. O setor de telecomunicações representa mais de 50% das queixas dos dez segmentos com mais reclamações na instituição.

Em segundo lugar, está o cartão de crédito, com 4.741 notificações, incluindo, entre as reclamações dos fornecedores, os acordos celebrados para o parcelamento e o pagamento de dívidas. Por fim, em terceiro lugar, estão os eletrodomésticos e eletroeletrônicos, com 3.381 reclamações. Vício de qualidade, não entrega e demora na entrega do produto são os problemas apontados com maior frequência.

Empréstimo consignado, móveis, armários e cozinhas planejadas, estabelecimentos de ensino e financiamento de veículos complementam a relação, ocupando, respectivamente o sétimo, o oitavo, o nono e o décimo lugares. No total, foram recebidas 23.905 reclamações no ano passado.

O superintendente do Procon de Uberlândia, Franco Alves, argumentou, porém, que a penalização financeira às empresas não basta. Ele relatou que, em certa ocasião, o representante de uma empresa de telefonia do Triângulo Mineiro lhe afirmou que não se importava em ser multado, já que repassaria a despesa aos consumidores. Franco Alves defendeu intervenções administrativas do Procon nas instituições pegas infringindo as regras.

Procon Assembleia atendeu quase 85 mil pessoas em 2013

Durante a reunião, foram apresentados o número total de atendimentos realizados pelo Procon Assembleia em 2013, os acordos promovidos em audiências e a ampliação do Procon Online. De acordo com o coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, foram contabilizados mais de 84 mil atendimentos no ano passado, sendo que 75% das demandas apresentadas chegaram a uma solução satisfatória, por meio dos acordos realizados entre as partes.

Em relação ao Procon na Escola, um trabalho de conscientização e esclarecimento promovido nas instituições de ensino também ressaltado por Barbosa em sua apresentação, o relatório aponta que cerca de 300 instituições de ensino participaram do projeto, que resultou no atendimento de 17.464 alunos.

Sobre o Procon Online, criado em 2012 com o intuito de estruturar convênios com câmaras municipais onde não existe o serviço de atendimento ao consumidor local, o relatórior do Procon Assembleia mostra que mais de mil queixas foram analisadas em 2013, frente aos 429 atendimentos realizados até então.

Por meio do Procon Online, o consumidor lesado dirige-se à câmara municipal, relata o ocorrido, apresenta a documentação relacionada ao caso e aguarda orientação. As informações são enviadas ao Procon Assembleia, que entra em contato com o fornecedor, intercedendo pelo consumidor. O resultado é comunicado ao consumidor por meio da câmara municipal.

Desafio é levar atendimento ao interior

Tanto o coordenador do Procon Estadual, o promotor Fernando Ferreira Abreu, quanto o superintendente do Procon de Uberlândia, Franco Alves, defenderam o fortalecimento dos órgãos municipais de defesa do consumidor. “O Ministério Público cumpre um importante papel na tutela coletiva dos direitos dos consumidores, mas o atendimento cotidiano é realizado pelo Procon Assembleia e pelos Procons municipais”, destacou Franco Alves.

“Quando propomos a instalação de unidades municipais do Procon no interior, as prefeituras, em muitos casos, entendem que a fiscalização local irá prejudicar o comércio da região. No entanto, o Procon é importante justamente por atender também a causas mais amplas, como as referentes a planos de saúde e serviços por assinatura”, frisou Fernando Abreu. O promotor ainda indicou como solução para os municípios pequenos, em que um posto específico para a defesa do consumidor não se justificaria, consórcios com cidades-polo.

A deputada Liza Prado (Pros) lembrou a atuação da campanha Minha Cidade tem Procon para a difusão dos órgãos de defesa do consumidor no interior, mas ponderou que ainda é preciso avançar muito na qualificação dos Procons municipais. Ela lembrou sua experiência no Procon de Uberlândia para enumerar as dificuldades pelas quais essas instituições passam fora das capitais.

Fiscalização - Ao final da reunião, respondendo a questionamentos da deputada Liza Prado, o promotor Fernando Abreu informou que, a partir do próximo mês, um novo veículo estará à disposição do Procon Estadual para a fiscalização in loco de combustíveis. Ele também afirmou que o órgão está atento à adulteração do leite praticada no Sul do País, para que a prática não se alastre em Minas Gerais.

Fonte: ALMG/Assessoria deputada Liza Prado