Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR E FÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Autor:
DEPUTADA LIZA PRADO PROS
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 10/04/2014
PROJETO DE LEI Nº 5.111/2014
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor e Fé, com sede no Município de Itaúna.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor e Fé, com sede no Município de Itaúna.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de abril de 2014.
Liza Prado
Justificação: A Associação Comunidade Terapêutica Amor e Fé é uma entidade civil, cristã evangélica, sem fins lucrativos ou econômicos, com finalidade de manter serviços de natureza assistencial, educacional e espiritual.
A entidade é dotada de personalidade jurídica, funciona há mais de um ano, e sua diretoria é formada por pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções.
O estatuto constitutivo da instituição dispõe que ela não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores sob nenhuma forma, destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento beneficente e gratuito das suas finalidades.
Assim conto com o apoio dos meus colegas para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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