Plano nacional prevê R$ 900 milhões para combate a enchentes no Estado
Deputados da Comissão Especial das Enchentes ouviram autoridades sobre planos de prevenção
Dos R$ 19 bilhões liberados pelo Governo Federal para o Plano Nacional de Gestão de Áreas de Risco, cerca de R$ 900 milhões deverão ser destinados a Minas Gerais. Esses recursos serão utilizados na execução de projetos de prevenção e combate aos efeitos de inundações em sete cidades: Belo Horizonte, Betim e Contagem, na Região Metropolitana da Capital; Muriaé, na Zona da Mata; e Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e Pouso Alegre, no Sul. As informações foram apresentadas ontem, em audiência pública da Comissão Especial das Enchentes, pelo consultor ambiental Paulo Avelar e pelo subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Bruno Alencar.
De acordo com o subsecretário, as ações serão centradas em duas vertentes: a preventiva, com a execução de estudos e projetos, intervenções nos leitos de rios e contenção de encostas; e a corretiva, com a recuperação de trechos rodoviários e demais áreas afetadas e a reconstrução de pontes, entre outras iniciativas.
Esses municípios foram contemplados por já terem projetos para as obras. A incapacidade da grande maioria das cidades mineiras de apresentar seus próprios projetos é uma das preocupações da comissão. Por isso, o deputado Arlen Santiago (PTB) sugeriu a criação de uma "central de projetos", formada por técnicos das prefeituras e do Governo do Estado.
Arlen Santiago comemorou a notícia de que, desde 4 de setembro, começou-se a realizar reuniões quinzenais de órgãos estaduais, reforçadas pela presença da Defesa Civil nacional, com o objetivo de planejar as ações para o período chuvoso que se aproxima. "Essa sugestão foi dada pela comissão no início dos nossos trabalhos", afirmou o presidente.
Tragédias – Em relação às enchentes que afetaram o Estado em 2011/12, os convidados da reunião lembraram que o volume de chuvas foi muito acima do esperado para o período, o que provocou tragédias em centenas de municípios. Em Minas, 239 cidades decretaram situação de emergência. Foram 16 mil casas danificadas, 18 mil quilômetros de estradas e 886 pontes destruídas, 9,5 mil pessoas desabrigadas, 6 mil feridos e 20 mortos em decorrência das chuvas em Minas. Um relatório com um diagnóstico dos riscos de enchentes e sugestões de ação será entregue pela comissão ao Governo do Estado, no fim dos trabalhos.
Minas Gerais tem 45 barragens de rejeitos sem garantia de segurança
Na audiência de ontem, os deputados da Comissão Especial das Enchentes ficaram alarmados com a informação trazida pelo gerente de Resíduos Industriais e de Mineração da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão. Segundo ele, das 729 barragens cadastradas pelo órgão, 45 não têm estabilidade garantida pelos seus auditores. Isso não significa necessariamente que elas estejam em risco iminente de rompimento, esclareceu Brandão. Em muitos casos, a falta de garantia se deve à ausência de documentação ou mesmo de inspeção das estruturas.
A deputada Liza Prado (PSB) questionou o fato de essas represas estarem em funcionamento mesmo sem garantia de segurança para a população e ao meio ambiente. Brandão ponderou que, até agosto deste ano, 20 dessas 45 barragens foram visitadas pelo órgão e que, até o fim do ano, todas terão sido inspecionadas. Mas a garantia de segurança passa não apenas pela visita. Ela depende da aprovação de laudos técnicos e da documentação comprovatória da execução das intervenções necessárias para evitar um rompimento.
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