quarta-feira, 4 de abril de 2012

Projeto exige que estabelecimentos comerciais forneçam, gratuitamente, embalagem para os produtos adquiridos

Imagem ilustrativa


A deputada apresentou nesta semana um projeto de lei que exige que os estabelecimentos comerciais forneçam gratuitamente, ao consumidor,  embalagem adequada (sacolas biodegradáveis e/ou recipiente de papel) na aquisição de 5 ou mais produtos. O projeto prevê, ainda, multa quando o estabelecimento não fornecer o produto embalado de maneira correta.

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