Idec promove
campanha para que teles não mudem contrato à revelia dos consumidores *
Segundo
enquete do Idec, mais de 80% dos consumidores preferem que a velocidade de sua
internet móvel abaixe e não que ela seja cortada quando o limite de dados é
atingido. Mesmo assim, as empresas de telecomunicações mudaram a forma de
cobrança sem consultar seus clientes
Recentemente
duas operadoras de telecomunicações, Oi e Vivo, alteraram seu modelo de
negócios na internet móvel para linhas pré-pagas ou do tipo “controle”. Antes
elas vendiam uma franquia de dados, reduzindo a velocidade de conexão quando a
franquia acabava. A partir dessa mudança, elas passaram a bloquear o acesso à
Internet quando a franquia for atingida, fazendo o consumidor contratar nova
franquia. Claro e Tim em breve farão o mesmo.
Reduzir
a velocidade ou tornar a conexão indisponível após o consumo da franquia não
deixa de ser uma liberalidade das operadoras de telecomunicações. Porém, ao
adquirir as linhas os consumidores firmaram um contrato com as empresas, e este
contrato, segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), não pode ser alterado
unilateralmente.
Contra essa nova realidade, o Idec
(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou esta semana uma campanha
de envio de mensagens para os diretores das quatro empresas que mudaram ou
mudarão essas regras. Afinal, o Instituto acredita que esta mudança não reflete
os desejos da grande maioria dos consumidores, descumprindo o que foi acordado
na maior parte dos pacotes de internet contratados e criando uma situação ainda
mais precária aos novos usuários.
Durante muito tempo as operadoras
venderam planos com redução de velocidade após consumo da franquia como
“internet ilimitada”, induzindo o consumidor a acreditar que não havia limites
de utilização. Contudo, a grande maioria dos pacotes de dados mais acessíveis
para conexões móveis tem baixos limites de download, rapidamente atingidos, com
a consequente redução da velocidade de conexão. “Estamos discutindo aqui qual é
a medida menos prejudicial quando a franquia acaba. Porém, o ideal seria o
consumidor poder contratar um limite de dados suficiente ao seu perfil de
navegação. O problema é que as franquias mais altas são muito caras”, explica a
advogada do Idec e responsável pela campanha, Veridiana Alimonti.
Atenção: franquia de dados (100 MB,
250 MB, 500 MB, 1 GB) diz respeito ao quanto é possível navegar na rede (o que
se consegue acessar e baixar) e não a velocidade da conexão (que é de 256 Kbps,
1 Mbps, 10 Mbps…).
Enquete
Em
novembro deste ano o Idec fez uma enquete com seus internautas sobre a mudança
no modelo de internet móvel. Os resultados demonstram que os consumidores
desaprovam que sua conexão seja interrompida, preferem o modelo antigo, quando
ela é somente reduzida.
Porque
a internet móvel é tão cara no Brasil?
O
problema principal aqui é a falta de infraestrutura de redes no Brasil para dar
conta do tráfego de dados cada vez maior. Isso faz com que os pacotes de dados
móveis realmente acessíveis tenham franquias baixas, facilmente consumidas
antes do prazo. Agora, os consumidores que de alguma maneira já se habituaram a
navegar precariamente em uma velocidade não raramente dez vezes menor do que a
conexão contratada, que também está longe de ser a situação ideal, vão pagar a
mais para manter seu acesso móvel à Internet. Isso vai ocorrer muito
provavelmente sem reverter em maior capacidade de rede e, portanto, em
franquias maiores por um preço mais razoável.
Participe da Campanha “Não me desconecte
Fonte: Portal do Consumidor - https://portaldoconsumidor.wordpress.com
*A deputada estadual Liza Prado é efetiva da Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas
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