Além da Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 32/12, de autoria da deputada estadual Liza Prado (Pros), também recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião que aconteceu na última sexta-feira (19), o relator da comissão, deputado Elismar Prado (PT), opinou pela aprovação do parecer na forma do Substitutivo nº 2, por entender que o Substitutivo nº1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, não coincide com as conclusões do estudo produzido pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), nem da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
O relator ressaltou que o estudo indica a viabilidade de implementação de uma Região Metropolitana e não de uma Aglomeração Urbana, motivo pelo qual foi apresentado novo texto, que retorna o intuito da proposição original, que é defendido, inclusive, pelo prefeito de Uberaba e presidente da Amvale, Paulo Piau. “A criação das regiões metropolitanas é para fomentar o desenvolvimento regional atendendo a um paradigma democrático de descentralização e desconcentração do poder político, que permite a gestão de problemas e a criação de soluções atenta às peculiaridades locais, algo imprescindível para um Estado de dimensões nacionais como Minas Gerais, pois permite maior diálogo e interação entre os municípios integrantes e suas populações, além de maior proximidade dos gestores com o governo estadual”, contou.
De acordo com informações da ALMG, o Substitutivo nº2 também considerou que o projeto original possuía algumas falhas, como a proposição de criação da Região Metropolitana de Uberlândia, enquanto que o mais adequado é a Criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; a não coincidência dos municípios citados no projeto como os apresentados no estudo; e a falta de referência aos municípios que fariam parte o colar metropolitano. Com o novo substitutivo, fica prevista a criação da RMTMAP, que será composta por: Araguari, Araxá, Campina Verde, Campo Florido, Frutal, Guimarânia, Ituiutaba, Iturama, Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio, Pirajuba, Prata, Perdizes, Sacramento, Uberlândia e Uberaba.
Colares – O Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Regionalização, também sugere a criação de dois colares metropolitanos, divididos da seguinte forma: Colar Metropolitano 1 – Abadia dos Dourados, Água Comprida, Araporã, Centralina, Conquista, Coromandel, Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Delta, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Grupiara, Indianápolis, Iraí de Minas, Itapagipe, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis, Planura, Romaria, Santa Juliana, São Francisco Sales, Tupaciguara e Veríssimo; e Colar Metropolitano 2 – Arapuá, Carneirinho, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Gurinhatã. Ibiá, Ipiçu, Lagoa Formosa, Limeira do Oeste, Matutina, Pratinha, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Serra do Salitre, São Gotardo, Tapira, Tiros e União de Minas. (LR).
Fonte: Jornal de Uberaba, 22 de dezembro de 2014
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