Boletim Informativo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nº 6 | Nov | 2014
Conade discute balanço de acessibilidade na Copa do Mundo, aeroportos e eleições
A 93ª Reunião Ordinária do Conade realizou na tarde de quinta-feira (21), um balanço sobre as medidas e avanços em acessibilidade nas arenas da Copa do Mundo, aeroportos e para as eleições. O encontro contou com cerca de 50 participantes entre conselheiros e convidados, com duração de dois dias no edifício sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.
Sobre a Copa do Mundo, o assistente técnico da Assessoria Extraordinária de Coordenação dos Grandes Eventos Esportivos do Ministério dos Esportes, Marcos Ebenezer, esclareceu que a operacionalização da acessibilidade nos estádios foi uma atribuição da FIFA e do voluntariado organizado pela entidade. "O Ministério dos Esportes cumpriu um papel de fiscalização e intervenções, mas mesmo com alguns problemas detectados em duas arenas, avaliamos essa operação como boa, haja vista que não tínhamos no país esse modelo de governança e atuação. É um legado que temos vamos melhorar tendo em vista a realização da Olimpíada e da Paralimpíada". Sobre o número de pessoas com deficiência nos estádios, a quantidade chegou próximo de atingir a meta de 1%. Dos 2,3 milhões de ingressos vendidos, 20.644 (0,9%) foram para pessoas com deficiência, sendo que sedes como o Fortaleza e Rio de Janeiro superaram a meta com 1,8% e 1,3%, respectivamente. Além dos estádios e do evento, foram investidos R$ 14,1 bi em projetos que envolveram melhoria da acessibilidade, sendo R$ 7,9 bilhões em mobilidade urbana e R$ 6,2 bilhões em aeroportos.
Sobre a Copa do Mundo, o assistente técnico da Assessoria Extraordinária de Coordenação dos Grandes Eventos Esportivos do Ministério dos Esportes, Marcos Ebenezer, esclareceu que a operacionalização da acessibilidade nos estádios foi uma atribuição da FIFA e do voluntariado organizado pela entidade. "O Ministério dos Esportes cumpriu um papel de fiscalização e intervenções, mas mesmo com alguns problemas detectados em duas arenas, avaliamos essa operação como boa, haja vista que não tínhamos no país esse modelo de governança e atuação. É um legado que temos vamos melhorar tendo em vista a realização da Olimpíada e da Paralimpíada". Sobre o número de pessoas com deficiência nos estádios, a quantidade chegou próximo de atingir a meta de 1%. Dos 2,3 milhões de ingressos vendidos, 20.644 (0,9%) foram para pessoas com deficiência, sendo que sedes como o Fortaleza e Rio de Janeiro superaram a meta com 1,8% e 1,3%, respectivamente. Além dos estádios e do evento, foram investidos R$ 14,1 bi em projetos que envolveram melhoria da acessibilidade, sendo R$ 7,9 bilhões em mobilidade urbana e R$ 6,2 bilhões em aeroportos.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é lembrado em audiência pública no Senado
Os desafios, as conquistas e a falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência no Brasil foram destacados nesta segunda-feira (22), durante audiência pública no Senado Federal em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Presente na atividade, o presidente do Conade, Antonio José Ferreira, que também é Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lembrou que o Brasil avançou muito com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas que ainda tem muito a fazer para garantir os direitos dessa população.
"As pessoas com deficiência no Brasil somam mais de 23% da população, mas isso não se reflete no quantitativo de políticas públicas para o segmento. Apesar dos avanços, ainda temos muitas coisas para serem resolvidas", destacou o Secretário. Antonio José criticou o sentimento de piedade para as pessoas com deficiência e lembrou que a limitação só existe quando não é garantida às pessoas com deficiência acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Presente na Audiência Pública, o presidente da Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla (Febrapem), Wilson Gomiero, ressaltou o potencial das pessoas com deficiência e disse que este ainda é um convencimento que precisa ser feito no Brasil. "As pessoas com deficiência tem capacidade tal qual qualquer outra pessoa. Já temos construída uma política de visibilidade, mas o que precisa mudar é a cultura da sociedade para com as pessoas com deficiência", afirmou.
Temas como garantia de transporte gratuito e acessível e qualificação profissional para o segmento também foram debatidos no evento, que contou ainda com a participação de representantes da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Confederação Nacional do Comércio, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Ministério da Previdência e Conselhos Estaduais das Pessoas com Deficiência.
Presente na atividade, o presidente do Conade, Antonio José Ferreira, que também é Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lembrou que o Brasil avançou muito com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas que ainda tem muito a fazer para garantir os direitos dessa população.
"As pessoas com deficiência no Brasil somam mais de 23% da população, mas isso não se reflete no quantitativo de políticas públicas para o segmento. Apesar dos avanços, ainda temos muitas coisas para serem resolvidas", destacou o Secretário. Antonio José criticou o sentimento de piedade para as pessoas com deficiência e lembrou que a limitação só existe quando não é garantida às pessoas com deficiência acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Presente na Audiência Pública, o presidente da Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla (Febrapem), Wilson Gomiero, ressaltou o potencial das pessoas com deficiência e disse que este ainda é um convencimento que precisa ser feito no Brasil. "As pessoas com deficiência tem capacidade tal qual qualquer outra pessoa. Já temos construída uma política de visibilidade, mas o que precisa mudar é a cultura da sociedade para com as pessoas com deficiência", afirmou. Temas como garantia de transporte gratuito e acessível e qualificação profissional para o segmento também foram debatidos no evento, que contou ainda com a participação de representantes da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Confederação Nacional do Comércio, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Ministério da Previdência e Conselhos Estaduais das Pessoas com Deficiência.
Levantamento indica expansão dos conselhos da pessoa com deficiência
Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou no dia 22 de setembro de 2014 um levantamento sobre o perfil dos conselhos que tratam do tema. Os dados revelam uma expansão do número de colegiados, que hoje estão presentes em todos os estados, no Distrito Federal e em 572 municípios brasileiros.
Segundo a pesquisa, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o número de órgãos municipais foi ampliado em mais de sete vezes entre 2003 e 2014, passando de 75 para 572. Em relação à esfera estadual, o avanço foi de 125% e levou à universalização dos conselhos: nos últimos onze anos, o número de conselhos estaduais saltou de 12 para 27, alcançando todas as unidades federativas do Brasil. No mapa abaixo, os municípios em que foi identificado conselho da pessoa com deficiência estão marcados em verde.
A maioria dos conselhos (estaduais e municipais) está localizada na região Sudeste, que possui 253 colegiados. Em seguida, vem o Nordeste, com 143. No outro extremo vem o Norte, com apenas 21 conselhos. Os dados revelam ainda a forte atuação das organizações na composição desses espaços. De acordo com o levantamento, 70% dos órgãos estaduais e 65% dos municipais são presididos por representantes da sociedade civil.
Também foram analisados os aspectos relacionados à infraestrutura, orçamento, eleições, formação e estrutura dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência. Nesse contexto, o levantamento trouxe pela primeira vez um perfil dos atuais colegiados e será utilizada como subsídio para elaboração de um marco legal destinado a esses órgãos.
Realizado por intermédio da aplicação de um questionário com 52 questões durante a 91ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), nos dias 23 a 25 de abril de 2014, o levantamento pode ser acessado na íntegra em www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/
Cresce em 8,3% o número de pessoas com deficiência com contrato formal de trabalho
Entre 2012 e 2013, foram criados 27,5 mil empregos formais ocupados por pessoas com deficiência, um aumento de 8,33%. A informação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013, foi apresentada por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante a 94ª reunião ordinária doConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, na última sexta-feira (11), na sede da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A coordenadora-geral de Estatísticas do Trabalho, Maria das Graças Parente Pinto e a coordenadora de Registros Administrativos, Antônia de Maria Firmino Souza, ambas do MTE, apresentaram um recorte atualizado da empregabilidade das pessoas com deficiência no Brasil de acordo com a RAIS 2013, divulgada no último mês de agosto.
Atualmente são 357,8 mil pessoas com deficiência com vínculos empregatícios, o correspondente a0,73% dos empregos no Brasil, sinalizando uma estabilidade com crescimento (0,70% em 2012). Os homens ainda predominam com 232 mil vagas (64,8%) diante das 125,8 mil vagas ocupadas por mulheres (35,1%), que cresceram em 0,2% sua participação no mercado.
Políticas afirmativas - Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, a estabilidade dos vínculos com crescimento pode ser atribuída às políticas afirmativas e aos esforços do governo federal para promover a mudança do olhar dos empregadores sobre o potencial dos trabalhadores deste segmento.
"Não é a toa que organizamos o Dia D da empregabilidade das pessoas com deficiência, quando cruzamos os dados das empresas multadas por não cumprirem a lei de cotas, para
ofertar com apoio do Sine, as vagas disponíveis para pessoas com deficiência que possuem a qualificação, além do esforço da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho (MTE), que desde 2005 fiscaliza rigorosamente o cumprimento da lei Nº 8.213/91", disse o secretário.
Durante o ano de 2014, aconteceram edições do Dia D da empregabilidade em cerca de 150 cidades brasileiras, que encaminharam mais de três mil pessoas para entrevistas de emprego em áreas como recursos humanos, comércio, indústria e farmácia, com vagas disponíveis em empresas que precisam contratar profissionais para ficar em conformidade com a Lei de Cotas (Lei Nº 8.213/91).
Além disso, pessoas com deficiência passaram a ter prioridade nas matrículas dos cursos técnicos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
Quebrando o Preconceito - "O maior problema das pessoas com deficiência é o olhar que a sociedade tem sobre elas", ressalta o secretário Antônio José. A declaração encontra respaldo no resultado da pesquisa da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Isocial e Catho, divulgado nesta segunda-feira (10).
Segundo o estudo, 81% dos recrutadores contratam pessoas com deficiência apenas para cumprir a lei; por acreditar no potencial, somente 4%, e contratam independente da exigência da cota 12%. Um reflexo preocupante do preconceito aparece em 65% dos gestores que afirmaram ter resistência de contratar pessoas com deficiência e que 93% demonstram resistência para entrevistar estes profissionais. A pesquisa ouviu 2.949 profissionais do setor.
Lei de cotas - A Lei Nº 8.213/91 determina que empresas com cem funcionários ou mais devem incluir de 2% a 5% dos seus cargos para pessoas com deficiência; até 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000 funcionários, 4%; e de 1.001 em diante, 5%.
MTur lança aplicativo Turismo Acessível
Usuários poderão consultar e avaliar a acessibilidade de estabelecimentos e serviços em ferramenta disponível para celulares e tablets
Ministério do Turismo prepara o lançamento do aplicativo Turismo Acessível até o final do ano. A ferramenta é uma ação que visa a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência aos benefícios da atividade turística, permitindo o alcance e o uso de serviços, edificações e equipamentos turísticos com segurança e autonomia, assim como já acontece com o site Guia de Turismo Acessível, lançado em junho e que já está em funcionamento no endereço: www.turismoacessivel.gov.br.
Através do aplicativo, o usuário poderá se cadastrar, fazer a consulta e avaliar os estabelecimentos. Caso já esteja cadastrado no site Guia Turismo Acessível, é possível fazer login com a mesma conta. O usuário também terá acesso pelo Facebook, sem que seja necessário realizar todo o cadastro. A ferramenta está sendo desenvolvida para as principais plataformas do mercado: iOS (iPhone, iPad), Android (Samsung, Sony, LG, Motorola, HTC) e Windows Phone (Nokia, Sony, Samsung, LG, HTC). A versão para iOS está em fase de teste e pode ser baixada na loja da Apple.
A consulta de estabelecimentos oferece endereço, telefone, fotos e avaliações dos atrativos turísticos. Eles são classificados por ícones como: alimentação, compras, eventos e lazer, hospedagem, museus e atrativos históricos, parques e zoológicos, praias e serviços turísticos. Para facilitar o processo de consulta, o usuário terá ainda, sua localização de cidade e estado detectada automaticamente pelo aplicativo.
Através do aplicativo, o usuário poderá se cadastrar, fazer a consulta e avaliar os estabelecimentos. Caso já esteja cadastrado no site Guia Turismo Acessível, é possível fazer login com a mesma conta. O usuário também terá acesso pelo Facebook, sem que seja necessário realizar todo o cadastro. A ferramenta está sendo desenvolvida para as principais plataformas do mercado: iOS (iPhone, iPad), Android (Samsung, Sony, LG, Motorola, HTC) e Windows Phone (Nokia, Sony, Samsung, LG, HTC). A versão para iOS está em fase de teste e pode ser baixada na loja da Apple.
A consulta de estabelecimentos oferece endereço, telefone, fotos e avaliações dos atrativos turísticos. Eles são classificados por ícones como: alimentação, compras, eventos e lazer, hospedagem, museus e atrativos históricos, parques e zoológicos, praias e serviços turísticos. Para facilitar o processo de consulta, o usuário terá ainda, sua localização de cidade e estado detectada automaticamente pelo aplicativo.
A avaliação dos atrativos, abrange itens exigidos por leis e normas, que permitem acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva, física ou motora, visual e mobilidade reduzida.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo em 2013, por meio do estudo de perfil da demanda do turista com deficiência, mostra que a internet é usada amplamente pelas pessoas com deficiência, inclusive pelo celular, para estudos, pesquisa e contato com família. O aplicativo e o site vieram suprir essa carência, especialmente pelo seu caráter de portal colaborativo. O próprio público alvo avalia e insere as informações no sistema.
Esta ação é resultado do Programa Turismo Acessível, coordenado pelo Ministério do Turismo em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
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