Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, Liza Prado assinou diversos
Projetos de Lei dirigidos a esta população, entre eles o PL 4254 201, que instituiu
o Estatuto das Pessoas com Deficiência em Minas Gerais
O atendimento à saúde da pessoa com deficiência
intelectual em Uberlândia passa a contar com três novos Serviços Especializados
de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), que chegam também às
cidades de Ipatinga e Curvelo.
Os prestadores são as entidades da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de cada um dos três municípios, que vêm se somar
aos mais de 130 prestadores da Rede Estadual de Atenção ao Deficiente
Intelectual.
A definição dos novos Serviços e a determinação dos
valores a serem repassados mensalmente às instituições, já a partir deste mês
de novembro, foram pactuados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES-MG) e o Conselho de secretarias municipais de Saúde de Minas Gerais
(Cosems/MG) na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu
no dia 21 de outubro.
308
pacientes em Uberlândia
Dessa forma, será destinado um total de R$ 609.557,28 mil
aos novos serviços, recurso proveniente do programa federal Viver Sem Limite,
que deverá beneficiar, de imediato, 537 pacientes com deficiência intelectual
nos três municípios, sendo 110 em Curvelo, 119 em Ipatinga e 308 em Uberlândia.
Segundo o Coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com
Deficiência (CASPD) da SES-MG, David Mello de Jesus, esses números devem
aumentar. “Hoje, este é a quantidade de pacientes que estas instituições
atendem, porém o benefício possibilita atender mais pacientes. Se eles
prestavam assistência a este número de pacientes sem financiamento, esperamos
que com o financiamento este número aumente”, conta David. Incentivo adicional
Além do valor estipulado acima, os três novos Serviços ainda poderão aderir ao
Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), criado pela SES-MG, que prevê
um incentivo adicional de R$ 152.389,32 mil anuais.
Essa parcela dos recursos visa a estimular a ampliação do
atendimento nesses municípios, a recém-nascidos e crianças de até 6 anos, com
risco para o desenvolvimento de deficiência intelectual. Com a definição dos
novos serviços, a SES-MG, por meio do CASPD, assume o papel de monitorar,
avaliar e acompanhar as instituições, e no auxílio à criação de fluxos de
encaminhamento, e fortalecimento da regionalização do atendimento.
Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência
Intelectual Integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema
Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, os SERDI são credenciados para o
atendimento terapêutico especializado e acompanhamento com equipe
interdisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e pacientes autistas.
As equipes são formadas por médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional, psicólogo e assistente social, que atuam no sentido de promover a
melhoria das condições de vida do paciente com deficiência intelectual, e para
sua independência nas atividades de vida diária.
Fonte:
Gazeta de Uberlândia
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