segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack


BOLETIM
13 de dezembro de 2012

 
Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack


 

No último dia 11 de dezembro, o Cônsul-Geral do Brasil em Miami, Embaixador Hélio Vitor Ramos Filho, recebeu, em seu Gabinete, os Deputados Estaduais Paulo Lamac (PT/MG), Vanderlei Miranda (PMDB/MG), Liza Prado (PSB/MG) e Tadeu Leite (PMDB/MG) - integrantes da Comissão Especial para o Enfrentamento do "Crack" da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
 
Os parlamentares visitaram Miami em missão oficial, no intuito de conhecer detalhes do funcionamento da "Miami-Dade Drug Court". O tribunal constitui referência internacional em sua área de atuação e tem por política oferecer aos réus, quando elegíveis, a opção de submeter-se a tratamento de dependência - geralmente em regime de internato, em clínicas especializadas -, alternativamente à sanção carcerária.

Por ocasião do encontro com o Cônsul-Geral, os membros da Assembleia Legislativa mineira discutiram o programa de compromissos oficiais da viagem, bem como conversaram sobre a realidade da comunidade brasileira expatriada na Flórida.

No dia 12 de dezembro, os Deputados, acompanhados do Chefe do Setor de Comunidades e Assistência a Brasileiros do Consulado-Geral, visitaram duas das clínicas de reabilitação para as quais são encaminhados casos julgados pela "Miami-Dade Drug Court". A comitiva foi recebida, pela manhã, no "Here's Help" - centro que cuida, em regime de internato, de adolescentes e jovens adultos do sexo masculino, com idades entre 13 e 25 anos. À tarde, a delegação mineira esteve na clínica "Jefferson Reaves House", especializada na reabilitação e reinserção social de mulheres dependentes de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.
Em ambas as oportunidades, a comitiva informou-se, junto às respectivas Diretorias e suas equipes de profissionais, sobre os programas de recuperação ministrados por tais clínicas. Os Deputados ainda visitaram as instalações de ambos os centros para conhecer sua infraestrutura e conversaram com pacientes em tratamento.
Em 13 de dezembro, a delegação reuniu-se com a Juíza Deborah White-Labora, responsável pela "Miami-Dade Drug Court". A Magistrada recebeu os parlamentares em seu escritório, onde expôs detalhes sobre o funcionamento do órgão e esclareceu questões apresentadas pelos visitantes. Ato contínuo, a comitiva assistiu a audiências e julgamentos presididos pela Juíza na referida data.

As impressões e informações colhidas pelos Deputados durante a missão a Miami serão agregadas ao relatório de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para o Enfrentamento do "Crack" da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser elaborado até o próximo dia 20 de dezembro. O documento será então apresentado ao Governo Federal e ao Governo de Minas Gerais, acompanhado de proposta para a reforma das políticas públicas brasileiras relativas ao tratamento jurídico e social de dependentes de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.
 

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