Parlamentares
e moradores de condomínios próximos à Capital criticaram o modelo
de privatização proposto para a rodovia BR-040, entre Juiz de Fora
e Brasília. Eles consideram abusiva a instalação de uma praça de
pedágio no km 562, a 1,5 km do trevo de Ouro Preto, uma vez que
milhares de pessoas moram em sítios e condomínios localizados na
região. O assunto foi discutido ontem, em audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
O
deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião, considerou
inadequada a localização do posto. “Milhares de pessoas transitam
nesse trecho para trabalhar e terão que pagar pedágio diariamente.
Isso é tributação oportunista”, ressaltou. A previsão é de que
a tarifa seja de R$ 4,22. Ao longo de um ano, os moradores da região
poderiam gastar em torno de R$ 3 mil para sair de casa e retornar.
Outra preocupação é com o impacto da cobrança na rotina de
pequenos produtores rurais que passam pela região.
O
presidente da Associação de Condomínios Verticais, Gustavo Tostes,
afirmou que a medida mais adequada seria transferir o pedágio para o
Km 580, trecho da estrada posterior à região de sítios e
condomínios. O leilão para outorga de 936,8 km da BR--040 está
marcado para janeiro de 2013. A previsão é de que a cobrança
comece em 2014.
O
deputado Duilio de Castro (PMN) sugeriu aos condomínios que entrem
com pedido de liminar para suspender o leilão até que o local
previsto para o pedágio seja alterado.
Requerimentos
– A comissão aprovou requerimento dos deputados Fred Costa, Duilio
de Castro, Liza Prado (PSB) e Carlos Henrique (PRB) para que seja
realizada visita à ANTT. Os parlamentares criticaram as ausências
de representantes da agência e do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes.
Projetos
– A comissão deu pareceres de 2º turno favoráveis ao PL
2.325/11, de Sargento Rodrigues (PDT), que regulamenta a oferta de
serviços do tipo couvert;
e ao PL 3.088/12, de Anselmo José Domingos (PTC), que trata da
oferta de assentos ao público. Ambos podem retornar a Plenário.
Fonte: ASSEMBLEIA INFORMA
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