Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS DE ASFALTO COM EXAUSTÃO FORÇADA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 03/08/2012
PROJETO DE LEI Nº 3.357/2012
Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de usinas de asfalto com exaustão forçada no Estado e dá outras providências
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - É proibida a instalação e funcionamento de usina de asfalto com exaustão forçada no Estado.
Art. 2º - Os resíduos asfálticos, fresado, pedaços de pavimento asfáltico ou objetos afins deverão ser recolhidos seletivamente, visando à reciclagem ou ao confinamento, sob pena de responsabilidade pelo dano ambiental gerado ou presumido.
Art. 3° - As usinas de asfalto em funcionamento no Estado terão um prazo de dez anos para se adaptarem à nova modalidade.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2012.
Liza Prado
Justificação: Este projeto de lei tem por objetivo a proteção ao meio ambiente. As usinas de asfalto atualmente utilizam para a mistura asfáltica o processo de mecânica forçada dos gases oriundos de um queimador a combustível fóssil e insufladores de ar, o que, além de perda de calor, contribui bastante para o aquecimento global.
O asfalto fresado e os pedaços de pavimentos asfáltico devem ter destino adequado para serem confinados ou totalmente reciclados, não devendo ser jogados nas estradas de terras das fazendas, rodovias e terrenos baldios, evitando-se assim a degradação das jazidas minerais, a destruição local da vegetação e a poluição de mananciais de água.
O asfalto também tem sido uma maneira de fazer reciclagem. Os pneus velhos são sempre um problema para a disposição de lixo na cidade. Eles ocupam muito espaço, e a sua queima libera gases tóxicos na atmosfera. O que tem sido feito é misturar raspas de pneus velhos ao asfalto, gerando assim o chamado asfalto ecológico ou asfalto borracha.
As propriedades da borracha são adicionadas às do asfalto, fazendo com que ele fique mais flexível e seja menos suscetível a rachaduras. E também reduzem os custos da produção do asfalto, já que os pneus usados seriam mesmo descartados.
Muitas pesquisas têm sido feitas para tornar o asfalto uma maneira de ajudar o meio ambiente; são as chamadas estradas verdes. Nos Estados Unidos existem projetos para utilizar o calor do sol absorvido pelo asfalto para gerar energia. A adição de quartzitos aumenta a capacidade do asfalto de absorver calor. Em Madri está sendo estudada a possibilidade da utilização de um asfalto especial que ajuda a diminuir a poluição gerada pelos carros na estrada, captando o óxido de nitrogênio emitido.
E por fim através da instalação destas usinas é possível fazer um trabalho com qualidade ambiental, sem degradar o meio ambiente.
Conforme preceitos do art. 23, VI, da Constituição Federal, cabe ao Legislativo criar normas que visem à proteção do meio ambiente. Portanto, é de extrema importância a aprovação deste projeto, pois ensejará em grandes benefícios para os cidadãos, uma vez que busca garantir a melhor qualidade de vida a nós e ao nosso planeta. Por isso conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Meio Ambiente para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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