Hoje, dia 31 de Agosto, a cidade de Uberlândia completa 124 anos!
PARABÉNS, UBERLÂNDIA!
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Audiência pública solicitada através de requerimento da Deputada Liza Prado trata da falta de qualidade das Operadoras de telefonia
O maior obstáculo à expansão e à melhoria da qualidade da telefonia celular no Estado é a diversidade de leis municipais restringindo a instalação de antenas. A reclamação foi feita nesta terça-feira (28/8/12) pelos representantes das operadoras Tim, Oi e Vivo presentes à audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião, solicitada pelos deputados Délio Malheiros (PV), presidente, Duílio de Castro (PMN) e pela deputada Liza Prado (PSB), foram debatidos os investimentos das empresas e o aumento no número de reclamações registradas pelos clientes.
Segundo
dados do Procon Assembleia, até o dia 23/8, o órgão recebeu quase
5 mil queixas contra as operadoras de telefonia, número maior que o
registrado em 2011. No Procon Municipal, foram cerca de 3 mil
reclamações no primeiro semestre deste ano, contra 2.212 em todo o
ano passado. Esses registros colocam as empresas de telecomunicações
em primeiro lugar no ranking de queixas, superando os bancos, as
financeiras e as operadoras de cartão de crédito.
Em
defesa das empresas, a advogada do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil),
Gabriela Vasconcellos, disse que 5 mil reclamações em um universo
de 25 milhões de linhas no Estado não representam nem 1% do total.
Apesar disso, o consultor da Oi, Ricardo Mascarenhas, garantiu que a
empresa tem como meta reduzir ao máximo os problemas dos
consumidores.
Mas
essa tarefa, segundo ele e os demais representantes das operadoras,
esbarra nas leis municipais que restringem a instalação das antenas
de celular, as chamadas estações rádio-base (ERBs). De acordo com
Gabriela Vasconcelos, são mais de 70 as leis nesse sentido. Por
outro lado, é cada vez maior a cobrança da sociedade e de órgãos
como o Ministério Público, os Procons e a própria Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) por melhoria da qualidade e
expansão do sinal.
A
solução para o impasse, segundo as empresas, é a unificação da
legislação. O Ministério das Telecomunicações está elaborando
um anteprojeto da chamada “Lei Geral de Antenas”, com o objetivo
de unificar as regras de instalação de ERBs no País. De acordo com
as operadoras, essa legislação é imprescindível porque dela
dependem a expansão da rede de telefonia e a implementação da
banda 4G, necessárias para suportar o volume de tráfego de dados e
voz decorrentes de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016.
As
empresas não responderam, no entanto, às queixas em relação ao
atendimento ao consumidor. O cliente das operadoras Vivo e Oi
Frederico Diniz Ribeiro da Glória afirmou que o contato telefônico
com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Vivo nunca dura menos
que dez minutos. No caso da Oi, a “estratégia”, segundo ele, é
ficar transferindo as ligações de um atendente para outro, sem que
a solicitação do cliente seja atendida. Layla Ribeiro, gerente
regional de Relações Institucionais da Vivo, se comprometeu a levar
o assunto à direção da empresa, para providências. Frederico se
disse descrente em relação a qualquer melhoria.
O
deputado Délio Malheiros afirmou que o serviço de telefonia celular
no Brasil é muito caro e deixa a desejar em termos de qualidade. Ele
apontou também uma falha na própria conta, que não informa o
número de contato da operadora caso o cliente precise acionar a
empresa. Malheiros disse ainda que a Anatel sempre foi complacente
com as irregularidades cometidas pelas empresas de telefonia. O
deputado Antônio Júlio (PMDB) também se queixou da agência,
dizendo que ela representa mais os interesses das empresas do que dos
consumidores. Já a deputada Liza Prado cobrou das operadoras mais
investimentos no País, uma vez que a remessa de lucros para o
exterior está cada vez maior.
Requerimentos
– Seis requerimentos
foram aprovados na reunião. O deputado Délio Malheiros pediu o
envio de ofício ao Ministério das Comunicações para que o órgão
dê prioridade na elaboração do anteprojeto da “Lei Geral de
Antenas”. Solicitou também o envio de ofício à bancada mineira
no Congresso Nacional sugerindo a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na
prestação dos serviços das operadoras de telefonia. Pediu também
que seja enviado ofício à Anatel, ao Procon Assembleia e ao Procon
Municipal solicitando relatórios que retratem a situação da
telefonia móvel no Estado, bem como dados sobre as reclamações dos
consumidores.
Um
requerimento da deputada Liza Prado pede que seja firmado um convênio
entre a Anatel e os Procons do Estado, de forma que estes enviem
regularmente à agência reguladora informações sobre as
reclamações relacionadas aos serviços de telefonia, TV a cabo e
internet em Minas. A deputada também pediu a realização de uma
audiência pública para discutir a Resolução Normativa 502, de
2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que
regulamenta sistemas de medição de energia elétrica de unidades
consumidoras do grupo B (residencial, rural e demais classes, exceto
baixa renda e iluminação pública).
A
comissão aprovou ainda requerimento do deputado Fred Costa (PEN) em
que solicita uma audiência pública para debater a situação dos
idosos frente às modificações propostas pelos planos de saúde em
Minas Gerais.
Deputada Liza Prado apoia a agricultura familiar
Em
discurso lido pela deputada Liza Prado (PSB), na abertura do Ciclo de
Debates Agricultura
Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável,
o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), lembra que a agricultura familiar é responsável por 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Ele
enfatiza, no texto, a importância do setor para a saúde, a
alimentação e o meio ambiente. “Esse tipo de agricultura é
estratégica porque tem um menor impacto ambiental e polui menos, já
que há um uso menor de pesticidas. É imprescindível também que os
Governos Federal e Estadual criem condições para que os
trabalhadores fiquem no campo, diminuindo o êxodo rural”, declara
Dinis Pinheiro.
O
presidente da Comissão de Política Agropecuária, deputado Antônio
Carlos Arantes (PSC), destacou que o crédito é barato e acessível,
mas pediu medidas para facilitar a comercialização, o principal
gargalo do setor.
O
deputado Rogério Correia (PT) comemorou o fato de os investimentos
na agricultura familiar estarem em ascensão, desde o início do
governo do ex-presidente Lula. Também defendeu avanços na reforma
agrária.
O
deputado federal Padre João (PT/MG) citou ações do Governo
Estadual com a participação dos agricultores familiares em sua
formulação. O secretário extraordinário de Regularização
Fundiária, Wander Borges, disse que o Governo de Minas tem se
empenhado na regularização de propriedades rurais. O secretário de
Agricultura, Elmiro Nascimento, destacou a capacidade de geração de
empregos da agricultura familiar.
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Liza Prado e Leonel Ricardo, Grão Mestre da Loja Maçônica-MG, durante entrega de Medalha da Ordem do Mérito D. PedroII
José Sérgio Ferreira - Secretário de Comunicação-SECOM
Liza Prado recebe Medalha da Ordem do Mérito D. Pedro II
A Medalha da Ordem do
Mérito D. Pedro II é concedida a todos aqueles, militares ou civis, que nesses
mais de cem anos de história contribuíram para o desenvolvimento e expansão da
Corporação.
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