PL 3263 2012 - PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORIÁ - ABEM -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

PL 3263 2012 - PROJETO DE LEI

Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORIÁ - ABEM -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Publicação:DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 21/06/2012

Projeto de lei nº 3.263/2012

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Moriá - Abem -, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Moriá - Abem -, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2012.

Liza Prado

Justificação: A Associação Beneficente Moriá - Abem -, fundada em 14/1/95, com sede no Município de Contagem, é uma entidade sem fins lucrativos que tem como finalidade a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a promoção e a assistência à saúde e à educação, priorizando as famílias carentes; gestão de projetos sociais relacionados às crianças, aos jovens, aos idosos e aos portadores de necessidades especiais; a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico e preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

É importante ressaltar que a Associação em questão já foi declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.511, de 19/3/2012, pela Câmara Municipal de Contagem.

Conforme exposto, esta Associação presta um serviço de extrema importância e relevância à comunidade em que está inserida, visando implementar direitos fundamentais e essenciais, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população, motivo pelo qual acreditamos que o reconhecimento dessa entidade como de utilidade pública estadual fortalecerá o trabalho que vem sendo realizado.

Assim, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.