Vespasiano reivindica Conselho das Pessoas com Deficiência

Vespasiano reivindica

Conselho das Pessoas com Deficiência 

fotos Sarah Torres/ALMG

Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ALMG, comunidade pediu também implantação de coordenadoria

Comissão presidida pela deputada Liza Prado debateu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas referentes à garantia dos direitos da pessoa com deficiência

 

A criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi uma das principais reivindicações apresentadas na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa realizada em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

Outras reivindicações apresentadas na reunião foram a instalação de uma unidade da Apae; a implantação de um banco municipal de currículos para pessoas com deficiência; e a construção de elevadores na Câmara Municipal e em outros prédios públicos da cidade. Os participantes reivindicaram também táxis e ônibus adaptados, mais acessibilidade nas ruas e a criação de cursos de Libras (a linguagem brasileira de sinais).

 

A deficiente visual Gleiciane Santana Euflosino lamentou que as pessoas não estão preparadas para

conviver com o deficiente. Segundo ela, Belo Horizonte já avançou bastante no que diz respeito ao atendimento ao deficiente, com a instalação de piso táctil nas calçadas, e pode servir de modelo para outros municípios. Mas ainda assim, na sua avaliação, é preciso avançar muito mais, pois “sempre haverá o que melhorar”.

 

Estatuto quer garantir direitos em âmbito estadual

 

Convocada a requerimento da presidente da comissão, deputada Liza Prado (Pros), a audiência teve por objetivo debater a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual (proposta pelo Projeto de Lei 4.254/13, de sua autoria).

 

Liza esclareceu que o objetivo maior desse estatuto é garantir a implementação de políticas públicas que assegurem a inclusão social, a acessibilidade e as oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência. “Mobilização é a palavra-chave na garantia da cidadania”, afirmou.

 

A proposição foi anexada ao PL 127/11, do deputado Elismar Prado (PT), que estabelece a política estadual da pessoa com deficiência e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça. Para mobilizar a população para a importância da aprovação da matéria, a comissão já realizou reuniões em Contagem e Brumadinho (RMBH), Araguari e Ituiutaba (Triângulo Mineiro).

 

Patrícia Nunes de Gusmão, coordenadora do curso de Direito da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), observou que o Estatuto garante os direitos das pessoas com deficiência, mas faltam ações. “É importante que a sociedade se mobilize de forma ativa e não fique apenas aguardando que o Estado faça por ela”, disse.

 

O promotor André Chio Maximo afirmou que o Ministério Público se empenha cada vez mais na intensificação das ações afetas às pessoas com deficiência,“tanto nas ações genéricas como na defesa dos direitos de cada um”. Ele colocou a instituição à disposição para colaborar na implantação do conselho e da coordenadoria, bem como no sentido de fazer cumprir o Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Hino Nacional- A execução do Hino Nacional por alunos da Escola Municipal de Educação Especial Vovó Mariquita, sob a orientação da professora regente Daniela Freitas e com tradução em Libras, emocionou as dezenas de pessoas que lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Vespasiano para acompanhar a audiência.