Cobrar multa do consumidor que perde a comanda é ilegal
Genes Rosado diz que garçons marcam pedidos em máquina (Foto:
Marcos Ribeiro)
É comum os avisos em tíquetes de estacionamentos, restaurantes e
casas noturnas, determinando o pagamento de multa no caso da perda da
comanda. Mas o procedimento, segundo a Superintendência de Proteção
e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon), é considerado ilegal
e abusivo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Uma estudante que não quis se identificar, pois se sente
constrangida com o assunto, passou por esta situação. Ela relata
que estava entre amigos em uma boate de Uberlândia e não consumiu
nada. “O gerente queria que eu pagasse mais de R$ 100, mas eu só
tinha R$ 90 e ele aceitou.” Ela disse que se sentiu lesada depois
de ter conhecimento que a cobrança é indevida.
Segundo o superintendente do Procon em Uberlândia, Frank Resende, a
informação na comanda é equivocada. “Isto fere o Código do
Consumidor como uma prática abusiva, que deve ser combatida com
mensagens educativas para evitar a perda da comanda.” Ele sugere
que prevaleça o bom senso quando houver esta perda, pois o controle
do consumo do cliente é de responsabilidade do empresário.
Resende disse que não é recomendável acionar a Polícia Militar no
momento da cobrança, pois, dependendo do caso, os ânimos podem se
exaltar e a situação se agravar por causa do consumo de bebida
alcoólica. “Recomendamos que o consumidor pague a quantia exigida,
peça o comprovante deste pagamento e acione o Procon.” Desta
forma, segundo Resende, haverá o ressarcimento do valor pago.
O estabelecimento comercial será advertido e pode sofrer um processo
administrativo, ter as atividades suspensas ou receber multa que deve
variar entre R$ 500 e R$ 6 milhões.
Choperia tem controle
automatizado
Um restaurante e choperia de Uberlândia tem o controle do consumo de
cada cliente de forma automatizada, assim, o garçom marca os pedidos
em uma máquina portátil. A comanda de papel ainda é mantida na
mesa para que o freguês acompanhe o consumo de bebidas alcoólicas.
O gerente do estabelecimento, Genes Rosado Delfino, disse que, dessa
forma, a empresa conhece e tem controle sobre o que foi consumido
individualmente. “Sempre adotamos esse meio e nunca tivemos
problemas com nenhum cliente.”
Fonte: Correio de
Uberlândia
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