Natália Costa
Psicóloga e diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D´Assumpção (Censa Betim)
No Brasil, 23,9% da população possui algum tipo de deficiência, segundo o Censo 2010, o que corresponde a mais de 45 milhões de brasileiros. Desse total, mais de 630 mil pessoas possuem deficiência intelectual. Com o passar dos anos, o acesso à informação e a luta por direitos possibilitou que a abordagem a essas pessoas começasse a evoluir. Com quase vinte anos de experiência no acolhimento de indivíduos com deficiência intelectual, sei que não é fácil ter um filho nessa condição, principalmente quando há incidência de mais de uma deficiência, as chamadas deficiências múltiplas.
O dia a dia dessas famílias é marcado por visitas a especialistas na busca por remissão de sintomas, melhora na fala, na locomoção e no comportamento. Nos casos mais severos, precisam de ajuda para se alimentarem, para se locomoverem, não têm noção de segurança ou da própria saúde. É comum apresentarem outras comorbidades clínicas e neurológicas, como a epilepsia. Com isso, é preciso dedicação em tempo integral e de alguém que abrace essa missão, papel que na maioria das vezes, é assumido pela mãe. Quando esses indivíduos chegam à idade adulta, as dificuldades se agravam, não só na falta de um cuidador, mas principalmente na ausência de um ambiente estruturado para acolhê-los.
É importante a família saber que existe amparo e quais são seus direitos. Via de regra, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que as pessoas sem deficiência. No entanto, nem sempre elas ou seus interlocutores conseguem reivindicar seus direitos nas mesmas condições. Em relação à saúde, por exemplo, elas têm direito ao atendimento médico especializado – em sua própria residência, se necessário – a remédios gratuitos, além de não poder haver impedimento da participação desses cidadãos nos planos ou seguros privados de assistência. É necessário também uma equipe multiprofissional no atendimento do indivíduo com diagnóstico de deficiência intelectual ou deficiências múltiplas, principalmente, nos casos mais severos.
Essa desvantagem fica ainda maior quando se trata da deficiência intelectual, que no âmbito da educação, dentre os outros tipos de deficiência, apresenta a menor taxa de alfabetização, 52,8% segundo o Censo 2010. A abordagem educacional inclusiva tem foco nas potencialidades e não nas limitações do indivíduo. O diferencial que as atividades respeitem o tempo do indivíduo, integrando a família em todo o processo.
Para que esses cidadãos tenham oportunidades de trabalho, segundo Lei Federal, empresas com cem ou mais funcionários devem ter no mínimo 2% de seus cargos ocupados por beneficiários com deficiência. Todavia, para saber se o indivíduo está apto ou não a exercer determinada função, é preciso ter a avaliação de um psicólogo especializado. O contrato trabalhista precisa ser positivo para ambas as partes, para a empresa e para o desenvolvimento dele. Quando o trabalho não é possível, o mais importante é respeitar as limitações.
Referência no Brasil no atendimento a adultos com deficiência intelectual associada ou não a outras deficiências, transtornos e síndromes, o Censa Betim, acolhe pessoas de todo o país com os mais diversos diagnósticos. Num ambiente projetado, adaptado e acolhedor, elas desenvolvem diferentes habilidades, através de atividades como aulas de música, artesanato, equitação, bocha, atletismo e natação, além de contar com uma equipe transdisciplinar composta por médicos, psicólogos, fisioterapeuta, pedagoga, enfermeira nutricionista e cuidadores em tempo integral.
Os direitos estão aí para serem cumpridos. Quando há dificuldade, é oportuno recorrer aos Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público, que em muitos municípios conta com defensorias e promotorias especializadas que cumprem um importante papel na orientação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo acesso irrestrito, cidadania e a qualidade de vida que tanto merecem.
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