V Encontro Nacional de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Mais de 600 conselhos municipais, 26 conselhos estaduais

e um distrital vão se reunir em Brasília em janeiro

 

 

O fortalecimento do Controle Social em âmbito nacional, estadual e municipal é fundamental para a criação de condições para que as políticas sejam elaboradas e efetivadas, baseadas no pilar da democracia participativa com a representatividade dos segmentos das pessoas com deficiências.

 

Em maio de 2014, o Diário Oficial da União publicou o decreto presidencial nº 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Essa política tem “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

 

Com o advento da Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a afirmação do protagonismo das pessoas com deficiência, é necessário ressaltar que atender as demandas dos movimentos sociais representa uma transformação no conceito de política, de democracia e, principalmente, no conceito de sujeito político, não sendo mais possível a exclusão das pessoas com deficiência dos espaços de decisão.

 

Nesse sentido, a elaboração e execução de políticas públicas que contemplem a complexidade da vida humana – consequentes, intersetoriais e articuladas, que extrapolem a questão da assistência social – é fundamental. Isso implica em um processo envolvendo vontade política e a devida participação das próprias pessoas com deficiência na condição de cidadãos e cidadãs. Hoje, a rede de conselhos de direitos da pessoa com deficiência, conta com mais de 600 conselhos municipais e 26 conselhos estaduais e um distrital.

 

Sendo os conselhos de direito um instrumento fundamental na formulação de políticas públicas, a comunicação entre os conselhos municipais, estaduais e o conselho nacional, e destes com os representantes governamentais, proporciona o tensionamento de forças que atuam na dinâmica de produção dos sujeitos políticos, promovendo o exercício da cidadania.

 

Nesse momento histórico de afirmação da Convenção da ONU e do fortalecimento da Participação Social, o Conade está empenhado em contribuir para o processo de transformação da administração pública com base na sinergia da transversalidade, bem como da articulação do governo federal com outras esferas institucionais, e principalmente com a sociedade organizada. Nessa perspectiva, conforme inciso IV do Artigo 1º de seu Regimento Interno, cabe ao Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, acompanhar e apoiar as políticas e ações voltadas para a pessoa com deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O sucesso de tal tarefa depende da troca de experiências e informações entre os sujeitos envolvidos, de maneira a consolidar os conselhos como instrumentos eficazes no controle social.

 

Entre os anos de 2013 e 2014, o Conade realizou cinco encontros regionais dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência, com participação de centenas de conselheiros e conselheiras, envolvendo 15 estados e mais de 100 municípios, e gerando cinco cartas. A realização do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência vem afirmar os 15 anos do Conade no fortalecimento da participação social das pessoas com deficiência. Os eventos, dentre outros aspectos, buscam apresentar o modelo de diálogo social estabelecido no Brasil ao longo destes 15 anos do Conade, e refletir mecanismos de aperfeiçoamento. Da mesma forma, no evento se discutirão as estratégias para a efetivação do controle social através dos conselhos de direitos, pensando os elementos de seu marco legal.

 

O Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) garantirá a participação de 174 representantes da sociedade civil de conselhos municipais e 26 representantes de conselhos estaduais com direito a passagens e diárias. Cada Conselho Estadual definirá a forma de participação de seus representantes locais, conforme tabela abaixo, elaborada de acordo com o cadastro de conselhos junto ao Conade.

V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: 28, 29 e 30/01/2015
Local: Brasília / DF

MAIS INFORMAÇÕES:

Gabinete deputada Liza Prado
31-2108-5355/9164-6660
lizaprado.imprensa@gmail.com