Câmara dos Deputados analisa proposta que estende as mesmas
regras de aposentadoria para pessoas com deficiência aos cuidadores.
A proposta de emenda constitucional que foi arquivada por
causa do fim da legislatura deverá ser desarquivada e analisada apela Comissão
de Constituição e Justiça e de CidadaniaSite externo.. Se aprovada passará por
uma comissão especial criada para esta finalidade.
Na atual legislação, as pessoas com deficiência têm direito
a requerer aposentadoria com base em critérios diferenciados de tempo e de
contribuição, levando em conta a severidade da deficiência.
Segundo a advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
DF, Olívia Daniele, neste sentido é que se pretende estender essas regras da
pessoa com deficiência também para o cuidador.
Fonte: Rádio EBC
*Liza Prado foi presidente da Comissão de Defesa de Direito
das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Nenhum comentário:
Postar um comentário