A deputada Liza Prado protocolou projeto de lei que proíbe a venda das laser pointer - conhecidas como canetas a laser - para menores de 18 anos e o uso para fins não profissionais. O equipamento é muito utilizado por professores e palestrantes que o utilizam para sinalizar demonstrações e indicar pontos em exposição. Porém, o que tem ocorrido com frequência é que crianças e adolescentes estão utilizando como brinquedo o que pode causar danos à saúde. Segundo Liza Prado, esse produto é vendido livremente em qualquer comércio e sem restrições. “O equipamento mal utilizado pode causar, por exemplo, lesões no sistema ocular. O que tem ocorrido com as crianças, que durante a brincadeira direcionam a caneta para o olho de algum colega. Além disso, as brincadeiras com esse laser, podem atrapalhar os voos, quando crianças ou adolescentes que moram perto de aeroportos, direcionam o equipamento para as aeronaves, como acontecido em meados de junho, em Belo Horizonte. “É quase uma arma, porque o laser, além de causar uma lesão permanente em alguém, poderá causar acidente e levar a consequências imprevisíveis. Se focado de maneira concentrada na área da visão central, que é a área macular, pode causar uma perda de visão permanente”, alerta o oftalmologista Ezequiel Portella. De acordo com a proposta, a venda desse produto só poderá ser feita mediante a apresentação de documento de identidade para comprovar a maioridade. O não cumprimento da lei prevê punições. No caso de venda para menores, multa , lacração do estabelecimento comercial ou cassação do alvará de funcionamento, e até apreensão dos equipamentos. E se alguém for pego utilizando as canetas para fins não profissionais ficará sujeito a multa, além de medidas socioeducativas.
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