quinta-feira, 1 de junho de 2023

Comemorada na primeira semana de junho, a Semana Nacional do Meio Ambiente foi criada pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, sendo um complemento da celebração do Dia do Meio Ambiente instituído pela ONU. O objetivo desta data é conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar a natureza.
Liza Prado é relatora da Comissão do Meio Ambiente e Defesa Animal da Câmara Municipal de Uberlândia. Entre os diversos projetos de lei de autoria da vereadora, podemos destacar:
- PL 644/2021, que diz respeito à macrozona de preservação do rio Uberabinha e à proibição de novas usinas hidrelétricas nos 15 km livres deste;
- PL que visa a concessão da “água como direito fundamental”, ao equiparar o acesso à água como um “direito essencial”, dentre todos os outros já nomeados pela Constituição Federal.
Além disso, temos o projeto que busca conscientizar a população sobre o descarte adequado do óleo de cozinha e obriga os estabelecimentos comerciais de gênero alimentício a afixar cartazes sobre os procedimentos corretos, além de disponibilizarem um espaço para a coleta do material antes da reciclagem. Liza Prado também é autora de um PL que visa alterar a Lei 5.626/1992, para que os parques lineares sejam incluídos como próprios públicos.


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