A inclusão importa:
acesso e capacitação para pessoas de todas as habilidades
Liza Prado, sempre voltada à causa das pessoas com
deficiência
Liza Prado foi eleita Presidenta da Comissão dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em fevereiro
de 2013. Autora do Projeto de Lei 4254, que cria o “Estatuto Estadual de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, desde o início de seu mandato a
parlamentar já se destacava com ações inovadoras em defesa desta população.
Sua eleição como
presidente dessa Comissão Especial reflete o reconhecimento de sua atuação em
relação ao tema. Em pelo menos cinco projetos, Liza Prado contempla formulações
que beneficiam diretamente as pessoas com deficiência física no Estado de Minas
Gerais.
A deputada apresentou requerimento (nº 3579/12, em conjunto
com outros deputados) pedindo providências à Comissão de Saúde da Câmara dos
Deputados que se analise a possibilidade de regulamentação da Lei Federal 8989,
de 1995, que concede isenção tributária de IPI para aquisição de veículos por
pessoas portadores de deficiência, e que concede isenção de IOF – Imposto sobre
Operação Financeira - para pessoa com deficiência física e com o Mal de
Parkinson.
Direito de parar fora
do ponto
Pedágio livre para
deficientes
Cadeiras de rodas nos
terminais rodoviários
O Projeto de Lei 1654/11, de autoria da deputada Liza Prado, prevê obrigatoriedade de os terminais rodoviários colocarem cadeira de rodas à
disposição para uso de pessoas com deficiência física ou em circunstâncias
especiais que necessitam deste meio de locomoção.
Dia Internacional das
Pessoas com Deficiência
A deputada Liza Prado também requereu a convocação de
reunião especial para comemorar o Dia Internacional das Pessoas portadoras de
deficiência. Em todos os projetos, o objetivo é contribuir efetivamente para o
desenvolvimento no âmbito estadual das políticas de acessibilidade, defesa e
promoção do direito do cidadão portador de deficiência física.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência tem como pauta discutir as políticas de integração social da pessoa
com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade; a fiscalização e o
acompanhamento dos programas governamentais relativos à questão e a promoção e
a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência. Esta Comissão se reúne
regularmente às quintas-feiras, no Auditório do Plenarinho da ALMG.
O Dia Internacional
das Pessoas com Deficiência comemora-se anualmente a 3 de dezembro.
Esta celebração realiza-se desde 1998, ano em que a
Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das
pessoas com deficiência.
A data tem como principal objetivo a motivação para uma
maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a
defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.
Cada ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,
tem um tema específico, que pauta as atividades e eventos deste dia. Em 2015 o
tema é "A inclusão importa: acesso
e capacitação para pessoas de todas as habilidades".
Em Portugal as variadas instituições realizam distintas
atividades para celebrar o dia, tais como seminários, concursos de frases e
ideias, almoços de gala, corridas, entrega de prémios, espetáculos de teatro,
dança e cinema, entre outros, apelando à participação da população. As
atividades levadas a cabo neste dia têm como fim de consciencializar a
população da importância da integração das pessoas portadoras de deficiência na
sociedade. As comemorações nacionais deste dia estão a cargo do Instituto
Nacional para a Reabilitação (INR), I.P.
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