Lagoas transbordam e Confins fica debaixo d'água

Deputada Liza Prado reforça necessidade de fiscalização efetiva

Em face ao alagamento do município de Confins nesta quarta-feira (01/02), causado pela subida do nível de água de duas lagoas, a deputada Liza Prado apresentou um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública para discutir a segurança e a fiscalização das estruturas, vazão e capacidade de armazenamento em todas as barragens existentes em nosso Minas Gerais.

Em novembro do ano passado, durante uma reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia, a deputada já havia alertado as autoridades competentes sobre a falta de fiscalização das barragens e os consequentes riscos de acidentes.

À época, a deputada questionou a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente sobre isso: “Em Minas já ocorreram casos onde há reservatórios e muitas usinas funcionando. Queria saber como fica a fiscalização para que não haja enchentes. Muitos municípios sofrem com a descarga de água. Nunca ouvi falar sobre um trabalho preventivo no sentido dessa fiscalização. Como isso é feito? De quem é a competência para fiscalizar, a fim de evitar também as inundações com os nossos ribeirinhos ou até mesmo em Municípios onde há as barragens das usinas?”

Sobre a resposta da Secretaria de que essa fiscalização dependia em muito de denúncias da comunidade, a deputada ponderou: “Como um cidadão comum pode fiscalizar? Se não conheço o mapa, como poderia saber se aquele reservatório precisava dar ou não uma vazão? Como ocorre em todo o Brasil, as cidades não são planejadas. Portanto, além de não haver o planejamento nem a consciência das usinas para com o meio ambiente – aliás, já ocorreram problemas gravíssimos quanto a isso -, se não houver um trabalho preventivo, como um cidadão comum poderá fiscalizar?”.

Além da Audiência Pública, a deputada pediu ainda a realização de uma visita da Comissão ao município para verificar de perto o problema em todo seu contexto.

Fotos da Comissão de Assuntos Muncipais e Regionalização

 

Abaixo Notas Taquigráficas da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura
23/11/2011 - 10 horas

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O Sr. Presidente (Deputado Dalmo Ribeiro Silva) - Há número regimental. Declaro aberta a 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura.
Sou o Deputado Dalmo Ribeiro Silva, não sou membro desta comissão, mas sou autor do requerimento que ensejou esta audiência pública. Temos como Presidente o Deputado Almir Paraca, que deve estar-se locomovendo para este recinto.
Em nome da Presidência e da Assembleia Legislativa, quero agradecer, de pronto, a presença dos Exmos. Srs. Jorge Renó Mouallem, Prefeito Municipal de Itajubá, que está acompanhado do Sr. Almir Fernandes, Procurador da Prefeitura Municipal de Itajubá; Cláudio Palma, Assessor da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, representando o Sr. Carlos Melles, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Ten.-Cel. Eduardo César Reis, Secretário Executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec -, e Cap. Anderson de Oliveira, Diretor de Planejamento, representando o Cel. Luís Carlos Dias Martins, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, que há poucos minutos fez um contato explicando a sua ausência; e Luiz Alberto Dias Mendes, Diretor de Operações do DER-MG; e da Exma. Sra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeira, Superintendente de Controle e Emergência Ambiental do Sisema, representando Adriano Magalhães Chaves, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Senhores e senhoras, devo falar da nossa enorme satisfação em discutir esse tema na Assembleia Legislativa. Já tivemos a oportunidade de fazer o lançamento do plano para o período de chuvas, quando a nossa Defesa Civil abriu um espaço na sede do BDMG para discutir esse importante tema com os Prefeitos, os Coordenadores de Defesa Civil e a sociedade organizada. Posso dizer isso a todos os senhores e senhoras, particularmente do nosso Sul de Minas. Está aqui o Prefeito de Itajubá, que vem passando, já durante quatro anos do seu mandato, sérias preocupações com referência às chuvas que assolam a nossa região. Este ano a própria Coordenadoria de Defesa Civil, por meio do Cel. Eduardo, já manifestou a sua preocupação relativamente ao Sul de Minas. A exemplo do que tivemos no ano passado, em Itamonte, Alagoa e em toda a região Sul mineira, quando houve estradas e casas todas destruídas por fortes chuvas. Itajubá também teve um prejuízo considerável, assim como todas as nossas cidades e região. Então, não poderia deixar de trazer essa discussão, que desejamos que seja clara e coerente, para que todos os que aqui estão - o Prefeito, representando os demais Prefeitos da região, a quem muito agradecemos pela honrosa presença – tenham, consequentemente, informações de um plano de ação emergencial. Acho que temos que prevenir. Temos a obrigação de ver o que podemos fazer, e a Defesa Civil tem prestado esse relevante serviço ao Estado de Minas Gerais. Tenho acompanhado os nossos amigos, o Ten.-Cel. Eduardo, e o trabalho que eles executam tem sido da maior grandeza possível, hoje considerado um dos melhores atendimentos do País. Então, quero enaltecer e agradecer o trabalho que todos os senhores têm feito na orientação preventiva aos Municípios.
Fico muito feliz, pois é uma audiência de muita importância para todos nós, para todos os Municípios. Depois que a enchente vem e assola as nossas casas, as nossas cidades, os centros das cidades, toda a parte, a coordenadoria, sempre atenta aos interesses, procura esclarecer à população. Mas acredito que poderemos fazer um plano de ação emergencial preventiva. É isso que estamos aqui discutindo. Fico muito contente. A Secretaria de Obras também está aqui representada e tenho certeza de que ajudará na execução dos projetos emergenciais, assim como o Governador, a Secretaria tem atendido às necessidades, e muito bem. O Secretário de Obras, Carlos Melles, juntamente com o nosso Governador, visitou e sobrevoou as cidades, todas as nossas comunidades, para testemunhar o prejuízo que as chuvas têm trazido, logo no início do período chuvoso.
Esta audiência é exclusivamente para termos um parâmetro do que poderemos fazer, para que o Prefeito, as pessoas e todos que nos acompanham pela TV possam ter efetivamente um trabalho preventivo. Então, inicialmente, em nome do Deputado Almir Paraca, quero agradecer a presença de todos. Haverá um bom debate.
Quero também anunciar a presença da minha querida amiga, Deputada Liza Prado, sempre atenta aos interesses dos nossos Municípios e, como membro desta comissão, também contribui conosco neste importante debate para esclarecer as propostas que temos que fazer.
Passo a palavra à Deputada Liza Prado, para os cumprimentos e, assim, iniciamos as considerações deste importante encontro. Com a palavra V. Exa., e muito obrigado pela presença.

A Deputada Liza Prado – Eu que agradeço ao nosso Presidente, um Deputado sempre muito competente e preocupado com os nossos Municípios. Agradeço a presença de todos vocês. Creio que este debate é importante para todo o Estado. Fico muito preocupada todas as vezes que temos que discutir sobre prevenção, e vocês são pessoas que realmente trabalham constantemente, no dia a dia, pensando na prevenção. É muito difícil o trabalho de vocês, porque, na verdade, há cidades no nosso país que não são planejadas como deveriam. Há impermeabilizações nas cidades de forma que dificultam que a água escoe e volte à terra - o asfalto. A forma como são construídas as nossas casas, as nossas ruas, não ajuda o meio ambiente. Na verdade não há uma campanha educativa para que as pessoas percebam a importância do reaproveitamento da água. Não se discute preventivamente as formas como devem ser os bueiros, que são entupidos com terra e há mau cheiro. Há mau cheiro também porque não é feita limpeza como deveria. E ainda há construções em encostas. Percebemos que as habitações têm dificultado a vida do nosso povo nos morros, nas favelas. Os pobres são os que mais sofrem. E percebo que cada dia que passa, a cada chuva, a situação parece ser a mesma. Sabemos que isso é falta de planejamento. A ganância imobiliária é muito grande e vai expulsando a população carente e pobre para as áreas que não têm a estrutura necessária.
Não consigo falar sobre enchente sem discutir o problema geral. Não dá para se discutir isso, sem discutir o planejamento das cidades, sem discutir as cidades inteligentes, sem discutir um meio ambiente sustentável, sem reconhecer que precisamos avançar nessas áreas.
Eu gostaria de ouvir vocês. Tenho uma ideia sobre as áreas de risco. Fui Vereadora por quatro mandatos e sou autora de várias leis. Para as áreas de risco havia um trabalho de prioridade no atendimento aos programas sociais de habitação popular para famílias carentes. Muitos Municípios também contam com esse trabalho. Nós estamos sempre correndo atrás de solução para os problemas. Muitas pessoas perderam a vida por culpa da bonança, da falta de planejamento, da falta de cuidado. Não pode haver ações somente na época das chuvas. Creio que isso tem de ser feito durante todo o ano. Sabemos que os Municípios têm dificuldades, mas é preciso que as autoridades trabalhem o tempo todo de forma preventiva. Mas, para isso, é preciso haver fiscalização das construções e em suas redes de esgoto, que não são adequadas como deveriam ser. Sabemos que há muitas empresas sérias, mas que constroem as redes de águas e esgoto ligadas à rede de captação de águas pluviais. Percebo que são tantos os problemas que causam mortes em enchentes, por isso, é preciso, realmente, haver gestores que trabalhem de forma preventiva, mas de forma integrada, no geral. Não adianta o gestor público pensar somente em limpar determinado bueiro com antecedência. Não se trata de um fato isolado.
Então, percebemos que o nosso povo tem sofrido com as enchentes, e não é somente em locais pobres, há muitos prédios que não são construídos de forma adequada, como deveriam ser. E é muito difícil dizer a uma pessoa que mora numa rua com paralelepípedo que, para o meio ambiente, é melhor a rua permanecer daquele jeito, porque assim a água tem como voltar para o solo. Mas sabemos que todos querem morar em rua asfaltada. É muito difícil para os técnicos, para quem planeja, porque não se exige das casas que estão sendo construídas hoje que permaneçam com um espaço permeável, que não pavimentem todo o quintal ou o passeio.
A nossa intenção é que a fala de vocês contribua para isso. Haverá eleição no próximo ano. O que você deve exigir do seu prefeito? Como deve ser a postura? Quais são os compromissos que ele deve ter com uma cidade inteligente? Quais são os objetivos do milênio? O que isso tem a ver com a pobreza, com o combate à extrema pobreza, com as nossas enchentes e com os mais pobres, que são alvo? Quer dizer, temos de pensar de forma global, senão não se resolve o problema específico das nossas cidades. No mais, agrademos a presença de todos.

A Deputada Liza Prado – Quantos Municípios são na organização da defesa civil?

O Ten.-Cel. Eduardo César Reis – São 696. Em 2004, quando a escola foi fundada, tínhamos 304. Hoje temos 696 Municípios.
Essas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – Comdecs - estão criadas formalmente. Muitas operam e funcionam com um protocolo que entendemos ser adequado. Outras existem formalmente, mas não têm uma atuação... (- É interrompido.)

A Deputada Liza Prado - Quantas, mais ou menos?

O Ten.-Cel. Eduardo César Reis – Seria temerário apontarmos esse número porque não temos um mecanismo que faça esse controle, essa avaliação de cada coordenadoria. Ter essa avaliação individualizada de cada coordenadoria é uma meta que a Defesa Civil Estadual deverá cumprir nos próximos anos. Mas poderíamos dizer que hoje cerca de 250, 300 Municípios têm uma boa Defesa Civil funcionando.
Essa escola oferece três cursos: o Curso Básico de Defesa Civil, o Curso Básico de Sistema de Comando em Operações e, este ano, instituímos o Curso de Capacitação de Voluntários. De 2004 até a presente data, capacitamos mais de 5 mil agentes de defesa civil e aproximadamente 600 voluntários de defesa civil. O investimento na escola tem de ser intensificado a cada dia. Apenas por meio da escola e da formação desses agentes é que entendemos que essa realidade poderá ser transformada.
Dentro da capacitação de voluntários, que é outro objetivo estratégico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, buscamos uma parceria com a Adra, que é uma agência de ajuda humanitária internacional presente em 125 países, que faz a captação do voluntário. A Defesa Civil faz a capacitação e depois aproxima o voluntário da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Isso já tem resultados práticos em Belo Horizonte, em Muriaé, em Juiz de Fora e em Montes Claros. O último curso ocorrido foi em Pouso Alegre. Essa é outra preocupação que precisamos ter, até mesmo a nível nacional, porque temos pouca adesão de voluntários nas ações de defesa civil. Enquanto a Itália tem mais de 3 milhões de voluntários, ainda não construímos uma política nacional de captação e gestão desses voluntários. Este ano, procuramos iniciar esse trabalho de captação e capacitação de voluntários juntamente com a ação dessa agência.
Com relação aos alertas meteorológicos, temos algumas parcerias que nos apoiam na emissão deles. Temos parcerias com o Inmet, que é o órgão oficial do governo federal, do 5º Distrito Meteorologia; com o Minas Tempo, parceria já consolidada ao longo dos anos, por meio o Prof. Ruibran dos Reis; e com o Singe-Igam, que deverá operar o radar meteorológico juntamente com a Cemig.
Como fizemos para esse alerta chegar aos Municípios? Procuramos diversificar sua forma de transmissão, que chega diretamente aos Comdecs, por “e-mail” e por mensagem SMS celular. Esse serviço SMS foi adotado pela Coordenaria Estadual de Defesa Civil este ano. É um serviço pago dentro do nosso orçamento. Cadastramos os celulares dos Coordenadores Municipais de Defesa Civil, dos Prefeitos, dos Comandantes das Frações e Unidades da Polícia Militar do interior e do Corpo de Bombeiros. Todas essas pessoas recebem os nossos alertas, que são emitidos de acordo com os prognósticos, tanto do Minas Tempo, como do Inmet e do Singe-Igam.
Além da emissão desses alertas por “e-mail” e SMS, os alertas são enviados também pelas redes corporativas intranet da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e também por meio das Associações Microrregionais do Estado de Minas Gerais. Firmamos uma parceria com a operadora Vivo de telefonia celular. A cada mês, ela emitirá sem custo para o Estado um prognóstico para o próximo mês. Ela emitiu um alerta, em outubro, para o mês de novembro e emitiu agora, em novembro, outro para o mês de dezembro e assim fará sucessivamente até o mês de março. Buscamos essa parceria com a Vivo assim como buscamos também com outras operadoras de celular; mas a única que correspondeu ao nosso anseio e a nossa proposta de levarmos mais informação ao maior número de pessoas dentro do Estado de Minas Gerais foi essa operadora. Essas informações sugerem que as pessoas façam uma consulta ao “site” da Defesa Civil dentro desse período crítico divulgado para aquela região.
Essa parceria é inédita no Brasil. Minas é o primeiro Estado da Federação a consolidar uma parceria com uma empresa de telefonia com essa abrangência, e a tendência para o próximo ano é que essa parceria seja mais ainda intensificada de forma a emitirmos os alertas em períodos de tempos mais curtos.

A Deputada Liza Prado - Somente a TIM?

O Ten.-Cel. Eduardo César Reis – Não. O serviço pago SMS é via TIM, que é o contrato que o Estado tem. Esse está dentro do nosso orçamento e é estabelecido com um público específico. O serviço da Vivo é para todos os seus clientes no Estado. Ela foi a única empresa que nos respondeu positivamente à proposta de levar à comunidade de Minas Gerais as informações da Defesa Civil para o período chuvoso.

A Deputada Liza Prado – Esta Comissão fará um requerimento, neste momento, para enviar a todas as operadoras para que disponibilizem para seus clientes as informações meteorológicas. Tenho certeza de que, por unanimidade, aprovaremos aqui o requerimento. Não o aprovaremos hoje porque precisamos de mais um membro da Comissão para ter quórum, mas apresentarei o requerimento junto com os Deputados e tenho certeza de que todas as operadoras disponibilizarão esse serviço. Talvez até façamos um projeto. Se a nossa Comissão fizer essa recomendação, que é de interesse público, e não obtivermos retorno, as obrigaremos a isso, por meio de legislação.

O Ten.-Cel. Eduardo César Reis – Esse tema foi discutido em uma determinada oportunidade nessa Comissão do Senado. Seria uma contrapartida social dessas empresas, uma contribuição. É um serviço obrigatório no Japão, tanto da telefonia celular como das emissoras de radiodifusão e seria um grande aporte tecnológico para levar informação à ponta da linha o mais rápido possível.
Dispomos ainda de equipes de pronta resposta, que estão aptas a atender o Município no momento de dificuldade. Qual é a missão dessa equipe de pronta resposta? Ela tem duas missões: primeiro, fazer a avaliação de danos do Município para que ele faça a dimensão do desastre; segundo, levar a ajuda humanitária de que esse Município necessita no momento do desastre; e terceiro, instalar uma ferramenta que chamamos de Sistema de Comando em Operações – SCO – que é uma ferramenta de gestão operacional. Ela possibilita a várias agências atuarem de forma ordenada e articulada sem o desperdício de recursos em um determinado cenário do desastre.

A Deputada Liza Prado - Onde e quantos Municípios têm essa ferramenta?

O Ten.-Cel. Eduardo César Reis – Essa é uma ferramenta gerencial, de gestão, e oferecemos o curso de capacitação para ela. Temos o Curso do Sistema de Comando em Operações, que é ministrado na Escola de Defesa Civil. Vários Municípios já mandaram seus representantes para frequentarem esse curso. Vários órgãos do Estado... (- É interrompido.)
A Deputada Liza Prado – Quantos Municípios? Se for cerca de 200, a Defesa Civil não está cumprindo o dever de casa. Nesse caso, também precisaremos enviar às Prefeituras para que elas possam enviar pessoas para a capacitação, porque, se não houver capacitação, não adianta ter a ferramenta.

O Ten.-Cel. Eduardo César Reis - São 359 Municípios que já frequentaram esse curso. O mais importante dessa ferramenta é que ela proporciona, dentro dessa área do desastre, articular os órgãos federais, estaduais e municipais localizados naquela base. Ela tem sido difundida no Estado de Minas Gerais por meio da Defesa Civil, que a trouxe de uma experiência realizada em Santa Catarina, e já foi utilizada até mesmo em eventos esportivos e culturais, como ocorreu na inauguração da Cidade Administrativa, como uma forma de otimizar a aplicação dos recursos ali disponíveis. Essas equipes de pronta resposta da Defesa Civil têm condições de gerir o desastre com base nessa ferramenta. No ano passado, instalamos o SCO em Aiuruoca e, com a base lá, fizemos a gestão do desastre em 12 Municípios da região.
Outro trabalho que a Defesa Civil procurou desenvolver este ano foi a captação e a capacitação dos voluntários, a que já fiz menção anteriormente. Estamos fazendo campanhas educativas também em escolas públicas.
Enviamos fôlderes, folhetos, orientações e cartilhas a todos os Municípios do Estado de Minas Gerais, até mesmo para possibilitar ao próprio Município replicar esse material e fazer o seu trabalho em âmbito municipal. Consolidamos algumas parcerias com a iniciativa privada, e aqui gostaria de destacar o aspecto logístico de duas parcerias firmadas. Uma delas foi feita com a New Holland, e o trabalho foi articulado com diversos atores do Estado, para que essa parceria se consolidasse em resultado prático. O DER contribuiu com cessão de três operadores e a New Holland, com três equipamentos: uma motoniveladora, uma pá carregadeira e uma retroescavadeira. Os Municípios que se interessaram pela reabilitação do cenário, utilizando esse equipamento, arcaram com o custo do combustível para operar a máquina. Firmamos essa parceria com a New Holland, com o DER e com o Município. Atendemos, ao longo deste ano, 12 Municípios que apresentaram maior dificuldade na reabilitação de (- Inaudível.)
Outras parcerias consolidadas envolveram doação de material de ajuda humanitária, doação de eletrodomésticos, etc. Essas parcerias também contribuíram muito com as ações de defesa civil no ano de 2010. Certamente, são parcerias consolidadas que estarão lá com a Defesa Civil, no próximo ano. Para dar resposta aos Municípios, temos dentro da estrutura da Defesa Civil uma regionalização. Como ela funciona? A Polícia Militar está articulada nos 853 Municípios e em 18 regiões de Polícia Militar. Cada região de Polícia Militar no interior corresponde a uma regional de Defesa Civil. A nossa ajuda humanitária e os nossos depósitos foram descentralizados, então conseguimos atender o Município de forma mais rápida, pois tínhamos um depósito regionalizado no interior do Estado. Hoje, esse depósito funciona em Montes Claros, Teófilo Otôni, Valadares, Juiz de Fora, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Bom Despacho e Pouso Alegre, como forma de levar essa ajuda humanitária, o mais rápido possível, às comunidades afetadas. Esses depósitos, até então, funcionam dentro da estrutura predial das unidades da Polícia Militar. Felizmente, Deputado, este ano teremos a oportunidade de inaugurar três depósitos próprios da Cedec, dentro da área da Polícia Militar, mas são edificações da Defesa Civil.
Em Montes Claros, um depósito está sendo concluído e, no início do mês de dezembro, já estará em condições de funcionar; em Pouso Alegre, outro depósito está sendo montado e até o início de dezembro estará pronto; em Ubá, no 21º Batalhão, um terceiro depósito está sendo construído com o apoio da Prefeitura local. Esse já é um grande avanço. A tendência e a necessidade é levarmos às outras regiões do Estado um espaço próprio da Defesa Civil, para disponibilizar à comunidade essa ajuda humanitária em depósitos adequados.
A Defesa Civil também mantém uma equipe técnica de apoio para a decretação de situação de anormalidade. O que é essa equipe técnica? É uma equipe formada por técnicos da Defesa Civil encarregados de fazer a análise de processos de declaração de situação de emergência e de calamidade pública. Eles estão aptos a orientar o Município quanto ao preenchimento dos formulários, à elaboração dos decretos, à materialização dos danos e à tramitação do processo até a homologação ou não pelo governo do Estado. Existe uma equipe dedicada a essa missão na Defesa Civil. Ela pode, eventualmente, fazer uma diligência para cumprir essa missão.
Outro objetivo estratégico previsto em nosso PEP é a constituição da equipe multidisciplinar. Essa equipe funcionou, no último período chuvoso, com representantes de diversos órgãos do Estado, e recebeu na nossa sede da Cidade Administrativa todos aqueles Prefeitos que demandaram questões relativas à reconstrução. Essa equipe consolidou os dados e os prejuízos causados nesses Municípios e os levou para uma planilha de dados, de acordo com a disponibilidade de recursos para fins de reconstrução. Essa ação está prevista no PEP e deverá ser acionada tão logo ocorra a demanda.
Por fim, gostaria de citar também, como objetivo estratégico, uma terceira parceria que foi firmada com a empresa Coca-Cola, que doará ao Estado de Minas Gerais, por meio da Defesa Civil estadual, cinco equipamentos potalizadores de água. O que são esses equipamentos? São equipamentos a serem utilizados na área do desastre para levar água de boa qualidade à comunidade afetada. São três fixos, que possuem outro objetivo. Serão montados em regiões do Norte de Minas que convivem com a estiagem, com a seca. Às vezes, a comunidade é atendida com uma água de má qualidade e sem tratamento, captada de um rio. Essa estação fixa e compacta será utilizada nessa área para ofertar água de qualidade às pequenas comunidades que ainda não são atendidas pela Copanor ou pela Copasa. Duas unidades móveis serão transportadas para áreas de desastres e, aí sim, elas serão adequadas ao período chuvoso para que, eventualmente, aquela comunidade sem água disponível do serviço municipal ou do serviço ofertado pela Copasa tenha condições de receber água tratada e de boa qualidade.
Para finalizar a minha participação, gostaria de dizer que a Defesa Civil tem buscado sempre consolidar e reafirmar a necessidade de fazer um trabalho de parceria, articulação e coordenação. Não é à toa que as nossas reuniões quinzenais têm tido bons resultados, têm trazido boas experiências, têm realinhado procedimentos e têm levado a reflexões. Essa foi uma iniciativa de sucesso. Com base nesses encontros, conseguimos viabilizar dois cursos de capacitação, tanto de barragem de rejeito, quanto de barragem hidrelétrica. Um patrocinado pela Cemig e outro pela Semad e pelo Crea. No último mês, capacitamos técnicos do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Semad e da Polícia Militar. Tudo isso é fruto desses encontros dos órgãos do Estado que apresentam suas demandas e suas necessidades. Isso é tratado de forma colegiada, buscando-se uma solução para a demanda apresentada.
A prevenção tem de extrapolar o âmbito da administração pública. Temos de levar à sociedade, à comunidade de um modo geral, à iniciativa privada, às entidades de classes e aos clubes associativos a discussão e a reflexão sobre a prevenção, porque ela extrapola a ação do poder público. Somente o poder público não será capaz de mudar a percepção do risco e resolver todas as questões que envolvem a exposição da comunidade aos desastres. Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Cel. Eduardo, por sua primeira participação neste debate. Registramos a presença do ilustre Deputado Ulysses Gomes e gostaríamos de agradecer a presença do Vereador Waldecir, representando a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, cidade sempre assolada também por fortes chuvas. Queremos também registrar e agradecer a participação do representante do Igam, Dr. Leonardo Matos. Muito obrigado por sua participação.
Iremos também, Coronel, ao final desta reunião, aproveitando a presença do Prefeito de Itajubá, propor que não somente Nova Lima tenha uma escola de Defesa Civil. Vamos propor que a coordenadoria, o governo crie uma escola de Defesa Civil no Sul de Minas, particularmente em Itajubá. O Prefeito está aqui e poderá também anuir diante de uma forte parceria conosco nesse sentido. Tenho certeza de que contaremos com a participação dos nossos Deputados na votação deste requerimento. Passaremos a palavra agora... (- É interrompido.)

A Sra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Bom dia a todos. Na pessoa do Deputado Dalmo, cumprimento a todos. Gostaria de apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas na Secretaria de Meio Ambiente. É de conhecimento de todos que, em 2011, houve uma reestruturação da Semad e, diante do tema “enchentes”, houve a criação de uma diretoria específica, na estrutura orgânica da Semad, de prevenção e combate a incêndios florestais e a enchentes, o que denominamos de eventos críticos. A primeira exposição é essa, a criação de uma diretoria específica de prevenção ao que denominamos eventos críticos.
Nas ações que estamos realizando neste ano, e em 2012, a Semad vem participando ativamente do sistema estadual constituído pela Cedec para o enfrentamento do período chuvoso. Temos participado das reuniões, com mobilização para os cursos de capacitação de todos os agentes que podem ser envolvidos nessas ações de prevenção e combate. É importante demonstrar o apoio que a Secretaria de Meio Ambiente está prestando ao sistema estadual instituído pela Cedec.
Além disso, é com satisfação que anuncio que ontem, 22 de novembro, aconteceu a desmobilização do período crítico para incêndios florestais. Sendo uma diretoria única para o combate a incêndios florestais e enchentes, definimos a mobilização para o período chuvoso, para o combate a enchentes. As bases da Força-Tarefa Previncêndio, que combate incêndios florestais, passado o período crítico, serão utilizadas pela diretoria para dar todo o suporte ao sistema estadual de enfrentamento ao período chuvoso, em relação a combate a enchentes. O helicóptero da Semad, o Guará, está mobilizado a partir de agora na sub-base de Viçosa, porque entendemos que temos de priorizar a região Sul e a Zona da Mata do Estado, por causa do histórico que há em relação aos problemas de enchentes. Portanto temos agora um helicóptero da Semad à disposição, pilotado pelo Corpaer. Estamos à disposição para todas as ações necessárias em relação ao enfrentamento do período chuvoso. Ampliamos também a abrangência do convênio com o Corpo de Bombeiros para atuação não apenas em incêndios florestais, mas também em prevenção de enchentes. Guarnições do Corpo de Bombeiros estarão lotados nas bases de Viçosa e Curvelo para prestar todo o apoio em relação ao combate.
Também gostaria de informar que a Semad está coordenando a elaboração do mapa de inundações de Minas Gerais. Com a Cedec, o Igam e demais órgãos envolvidos, estamos elaborando esse mapa, que será essencial, uma excelente ferramenta de trabalho para trabalharmos as áreas mais críticas de inundações no Estado de Minas Gerais. Esse trabalho já está 60% pronto, e a previsão é de que, em dezembro, nós o encaminhemos para a finalização com a Agência Nacional de Águas – ANA. Além disso, temos uma minuta, estamos em fase de negociação, de um termo de cooperação técnica entre Cemad, Igam e ANA, para a criação, implantação e capacitação de recursos para a instalação de uma sala de situação de meio ambiente e recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Essa sala possibilitará a obtenção de todos os dados essenciais. Centralizamos em um lugar, para ser um local ideal, a fim de que esses dados consolidados sirvam de instrumento para trabalharmos as ações mais críticas e necessárias de atuação. São várias ações, às quais estamos prestando todo o apoio em relação à cedec. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que esta Comissão possa necessitar.

A Deputada Liza Prado – Sra. Ana Carolina, gostaria de formular-lhe uma pergunta.

A Sra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Pois não!

A Deputada Liza Prado – Há uma grande preocupação nossa. Em Minas já ocorreram casos onde há reservatórios e muitas usinas funcionando, como em São Francisco, Três Marias e Pirapora. Queria saber como fica a fiscalização para que não haja enchentes. Como se chama o processo? (- Intervenção fora do microfone.)
Descarga da água. Muitos Municípios sofrem com isso. Nunca ouvi falar sobre um trabalho preventivo no sentido dessa fiscalização. Como isso é feito? De quem é a competência para fiscalizar, a fim de evitar também as inundações com os nossos ribeirinhos ou até mesmo em Municípios onde há as barragens das usinas? Quantas barragens há em Minas?

A Sra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Neste momento, não saberia quantificar esse dado.

A Deputada Liza Prado – Como é feita essa fiscalização?

A Sra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Podemos passar esse ponto em duas vertentes. As ações de descargas de fundo que são periódicas passam por um processo de licenciamento ambiental. É preciso haver uma autorização ambiental, que é feita por meio de superintendências regionais de meio ambiente.

A Deputada Liza Prado – Sra. Ana Carolina, desculpe-me a interrupção. Por exemplo, nas ilhas no São Francisco, as pessoas tiveram de sair às pressas num desespero sem conseguir nem pegar seus pertences. Na verdade, há preocupação com as cheias nos Municípios que são banhados principalmente pelo Rio São Francisco ou pelas barragens onde não havia fiscalização para dar essa descarga. Para construí-las, é certo que há autorização. Mas e a fiscalização?

A Sra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Pois bem! A fiscalização funciona de duas formas: uma é a programada pelo próprio Estado e pela Secretaria de Meio Ambiente; e a outra são os casos de denúncia. Na verdade, levando essas denúncias muitas vezes ao conhecimento da Secretaria, as ações podem ser desenvolvidas.
Em relação à questão principalmente de reservatório de barragens, há uma diretoria específica na Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam -, que faz as vistorias, prévias, e as acompanha durante todo o ano. É claro que essas são vistorias de obras, reservatórios ou barragens que estão licenciadas e sobre as quais temos conhecimento. Contamos também com o apoio de toda a sociedade no intuito de promover a realização de denúncias de problemas referentes a empresas que não têm licenciamento e promovem irregularmente essas descargas.
Nesse sentido, ponho-me à disposição. Há um 0800 cujo número posso verificar e repassar-lhes em caso de denúncia. O sistema de meio ambiente trabalha em forma de denúncia. Podemos realizar realmente... (- É interrompida.)

A Deputada Liza Prado – Sra. Ana Carolina, considero difícil. É preciso que seja feita uma fiscalização. Veja bem! Só da Cemig há a Usina de Três Marias que está com um nível de 59,17% de sua capacidade e o reservatório da Barragem de Irapé, no Rio Jequitinhonha. Além disso, há reservatórios de outras hidrelétricas dessa companhia, no Estado, onde há mais cheias, sobretudo no Triângulo Mineiro, que é nossa região: Emborcação, no Rio Paranaíba, que está com 57% de sua capacidade; Nova Ponte, no Rio Araguari, 60%; São Simão, no Rio Paraíba, 79%, que, aliás, às vezes já foi ocupado, o que é preocupante. Já o nível da represa de Furnas, no Rio Grande, que é administrada pela Furnas Centrais Elétricas... Como um cidadão comum pode fiscalizar? Se não conheço o mapa, como poderia saber se aquele reservatório precisava dar ou não uma vazão?
Como ocorre em todo o Brasil, as cidades não são planejadas. Portanto, além de não haver o planejamento nem a consciência das usinas para com o meio ambiente – aliás, já ocorreram problemas gravíssimos quanto a isso -, se não houver um trabalho preventivo, como um cidadão comum poderá fiscalizar? No São Francisco, os cidadãos tiveram de sair correndo para pegar seus pertences, porque a descarga deveria ser dada, mas não foi. Isso ocorre também com Municípios que sofrem com o mau cheiro onde, às vezes, se trabalha com frango e outros produtos. Como não há fiscalização, a caldeira já matou até pessoas. A população sofre com o mau cheiro - aliás, esse é um problema grave -, porque acabam não fazendo a descarga como deveria ser feita e ainda funcionários perdem até a vida. Na verdade, gastam menos. Num sistema capitalista, as pessoas querem ganhar e, às vezes, ganham em detrimento da vida de outrem.
Gostaria de cumprimentá-la, Ana Carolina. É importante acompanharmos o trabalho desse setor específico do meio ambiente para saber qual é o cronograma para Minas Gerais e a capacidade dos reservatórios.

A Sra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Sim. Manifesto que as ações são desenvolvidas. Posso até lhes informar sobre o relatório de 2011 referente a todas as ações realizadas em termos de fiscalização de barragens. Então fica aqui o meu compromisso de levar, junto à Feam, esse relatório, que já é elaborado anualmente, e trazer para os senhores desta Comissão todas essas ações preventivas. Falamos sobre vistoria, que é uma ação realmente preventiva para que não haja outros problemas decorrentes de rompimento, como já ocorreu no passado. Portanto assumo o compromisso de trazer isso para esta Comissão.

O Sr. Luiz Alberto Dias Mendes – Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., o Deputado Ulysses Gomes e a Deputada Liza Prado. Primeiramente queria informar-lhes que o Diretor-Geral do DER não pôde comparecer a esta reunião porque tinha outros compromissos, então me solicitou que o representasse.
Posso dividir as ações do DER de duas formas. Primeiro as que considero preventivas e que rotineiramente temos feito por meio dos programas de manutenção das rodovias sobre nossa jurisdição. Com um trato bem dado às rodovias, melhorando as condições de escoamento das águas e o correto encaminhamento delas, consegue-se prevenir de maneira significativa o acontecimento de desastres nas próprias rodovias e até nas áreas lindeiras. O outro tipo de ação ocorre sempre em conjunto com a Defesa Civil sobre a sua orientação na parte de socorro, após os desastres, das situações emergenciais.
Na área rotineira, quero destacar o programa ProMG, que vem sendo desenvolvido pelo DER, no qual mais de 5.000km de rodovia já estão sob uma conservação permanente. Para isso é exigido um plano de trabalho adequado, padrões de desempenho das empresas e que têm significativamente melhorado as condições de escoamento das águas e de prevenção dessa parte nas nossas rodovias.
Como o Dr. Cláudio teve oportunidade de dizer, em relação à parte emergencial, este ano o DER está na operação desse socorro para esses 110 Municípios atingidos pelas chuvas do começo do ano. Muita coisa já está executada, mas ainda resta um pouco do programa para ser feito. Ocorreram muitas ações que estão trazendo esse reparo para as populações atingidas.
Quanto à situação preventiva, o DER possui 40 coordenadorias regionais espalhadas pelo Estado, as quais estão 24 horas de plantão para qualquer coisa que aconteça. No máximo 3 horas após sermos comunicado de um acidente, temos o compromisso de já estar com a turma para os primeiros socorros.

A Deputada Liza Prado - Quanto tempo?

O Sr. Luiz Alberto Dias Mendes - No máximo 3 horas. O nosso compromisso, em qualquer acidente que aconteça, nas rodovias sob nossa jurisdição, é estar lá para dar os primeiros socorros e assistência.

A Deputada Liza Prado - O que a OMS fala, quando da necessidade de chegar com rapidez? Tem algum parâmetro para saber o tempo que se gasta, se são 3 horas?

O Sr. Luiz Alberto Dias Mendes – Não sei dizer. Então, basicamente são essas as ações que o DER vem desenvolvendo, preventivas e de socorro, quando acionado pelo Cedec. Estou à disposição para dar qualquer outra informação. Obrigado.

O Sr. Presidente – Estão reabertos os nossos trabalhos. Passamos à 2ª Fase da ordem do dia, compreendendo a discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Requerimento nº 1.790/2011, em turno único, do Deputado Antônio Carlos Arantes, que solicita seja formulado voto de congratulações com o Sr. Nelson Gonçalves de Morais pela obra "Aprendiz de Sonhador - Caderno II - Política e Economia Municipal". Em votação, o requerimento. Os Deputados e as Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.
A Presidência passa à 3ª Fase da ordem do dia, compreendendo a discussão e a votação de proposições da Comissão. Há requerimentos de autoria da Deputada Liza Prado, a quem dou a palavra.

A Deputada Liza Prado – Primeiro, que seja enviado ofício à Governadoria do Estado e à Copasa, solicitando informação sobre o andamento das obras de barramento no Município de Itajubá e pedido de providências com vistas à garantia de prioridade para a fiscalização dessas obras. Tal requerimento se justifica considerando-se o atraso observado em relação ao cronograma anunciado pelo Governo do Estado em 2007, no escopo do Projeto das Obras de Contenção de Enchentes na Bacia do Rio Sapucaí, além da importância dessas obras para Itajubá e região. Convido os dois Deputados a assinarem comigo esse requerimento.
Que seja enviado pedido de providências à Governadoria do Estado para que, em parceria com a Associação Mineira de Municípios - AMM -, realize campanha para a expansão e o fortalecimento da rede de defesa civil nos Municípios. Tal requerimento se justifica considerando dados apresentados a esta Comissão, em reunião realizada em 23/11/2011, de que 157 municípios não se encontram na rede estadual de defesa civil e que, dos Municípios que se encontram na mencionada rede, 446 não dispõem de estruturação plena. São 696 e, destes, em apenas 250 a defesa civil está funcionando da forma necessária. Se analisarmos esses 250, vamos ver que realmente poucos funcionam.
Que seja enviado à Secretaria de Estado de Governo, pedido de providências para a realização de um inventário das iniciativas descentralizadas empreendidas pelos Municípios na área de prevenção de desastres e de defesa civil. De acordo com o Tenente-Coronel, não existia um parâmetro para analisarmos. E, sem conhecimento e planejamento, dificilmente poderemos ter um órgão que possa fomentar e discutir, analisando, em todo o Estado, as ações que deram certo, as que não deram e quais foram os erros. Não é possível monitorar se não existem dados. Apresentei esse requerimento de acordo com a fala do Tenente-Coronel.
Que seja enviado às operadoras de telefonia móvel que operam no Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que disponibilizem gratuitamente o envio de mensagens por SMS, com alertas meteorológicos a seus assinantes, a exemplo do que ocorre em outros países e Estados da Federação brasileira, como é o caso do Japão e do Estado do Rio de Janeiro, obtendo bons resultados na prevenção de desastres climáticos. É o mínimo que as operadoras que prestam esse péssimo serviço e ganham horrores de dinheiro poderiam fazer.
Que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, pedido de informações sobre o monitoramento e a fiscalização do nível dos reservatórios e barragens em Minas Gerais. Tal requerimento se justifica considerando-se o elevado nível observado em reservatórios como o de Nova Ponte, no Rio Araguari. São quase 70% da capacidade. Imaginem alguém se descuidar e, de repente, essa barragem romper? Não sou técnica nessa área, mas deveria haver um nível de alerta: até 70%, para dar vazão à água, abrir as comportas. E, para isso, é necessário treinamento e fiscalização. Estou fazendo de forma preventiva, porque essa é a região onde está o maior índice. Em São Simão, no Rio Paranaíba, está menos um pouco, um está com quase 70% e outro, com mais de 60%. E, se observarmos os anos anteriores, muitos têm rompido, como aconteceu em Pirapora. Para evitar inundação, devemos trabalhar de forma preventiva. São esses os requerimentos.