MPF Processa Dnit, Prefeitura de Uberlândia e VLI Multimodal por Irregularidades em Rodovias
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Prefeitura de Uberlândia e a empresa VLI Multimodal devido a irregularidades nas BRs 365, 050 e 452. Segundo o órgão, essas falhas aumentam significativamente o risco de acidentes no perímetro urbano de Uberlândia. Entre os principais pedidos está a construção de uma trincheira na MGC-452, no trevo do bairro Alvorada.
De acordo com o MPF, a ausência de dispositivos de segurança, como fiscalização eletrônica e redutores de velocidade, além da falta de manutenção adequada do trecho rodoviário, são responsáveis por inúmeros acidentes, muitos deles fatais.
**Construção da Trincheira do Bairro Alvorada**
O MPF indica que há recursos disponíveis para a construção da trincheira no trevo do bairro Alvorada, que beneficiaria também os bairros Morumbi e Dom Almir. A falta de ação, apesar da disponibilidade de verbas orçamentárias pela Caixa Econômica Federal, foi destacada pelo procurador da República, Cléber Eustáquio.
**Outros Trechos Críticos**
Os trechos específicos mencionados na ação incluem o Viaduto Régis Bittencourt e áreas até o limite da concessão da empresa Ecovias. O MPF requer que o Dnit regulamente o trânsito de veículos pesados pelo Anel Viário Ayrton Senna, restringindo o acesso ao perímetro urbano de Uberlândia, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a segurança.
**Manutenção do Viaduto da Linha Férrea**
Outro ponto abordado na ação é a necessidade de manutenção adequada do viaduto da linha férrea sobre a BR-365 pela concessionária VLI, visando a redução de acidentes no local.
**Pedidos do MPF**
Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPF requer as seguintes ações:
- Implantação de novas defensas metálicas em trechos urbanos das rodovias no prazo de 60 dias.
- Implementação de proteção lateral em todas as trincheiras e viadutos do perímetro urbano de Uberlândia.
- Correção da deformação do pavimento asfáltico na BR-365, no trecho entre o Viaduto Régis Bittencourt e o bairro Taiaman.
- Reforço da sinalização regulamentadora para obrigar o tráfego de veículos pesados na faixa da direita.
- Realização, no prazo máximo de 90 dias, de serviços de engenharia e arquitetura necessários à recuperação total dos pavimentos das três rodovias dentro do trecho urbano.
- Implantação urgente de fiscalização eletrônica para controle de velocidade, redutores de velocidade físicos, semáforos, adequação da velocidade, travessias elevadas e faixas exclusivas para pedestres e ciclistas.
- Publicação, em até 30 dias, de um ato normativo disciplinando o trânsito obrigatório de veículos pesados pelo Anel Viário Ayrton Sena.
O Ministério Público também solicitou que, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (11) e tramita na 2ª Vara Federal de Uberlândia.
**Resposta da Prefeitura**
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia afirmou que o município ainda não foi formalmente intimado sobre a ação.
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