segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Agora é Lei! Estabelecimentos que cometerem maus-tratos a animais poderão ter o alvará cassado

O Projeto de Lei da vereadora Liza Prado, que visa identificar uma parcela dos animais que sofrem maus-tratos, dentro dos estabelecimentos que comercializam ou cuidam de animais domésticos, foi aprovado. Com a Lei Municipal 13.376/2020, esses estabelecimentos podem vir a ter a licença de funcionamento cassada, em caso de constatação de práticas que acometem, de forma lesiva, a integridade do animal, causando-lhe transtornos mentais e riscos à saúde.

 

Os maus-tratos não ferem apenas o animal, mas a confiança de uma família inteira, que depositou naqueles profissionais, o dever de cuidar com carinho e com apreço do bichinho de estimação.

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